Código de conduta do Supremo alemão nasceu de consenso e alterou práticas, diz pai da regra

Após as revelações em dezembro de que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli viajou a Lima acompanhado de um advogado do caso Master e que a esposa do ministro Alexandre de Moraes já defendeu o banco no passado, cresceu a pressão para que o presidente da corte, Edson Fachin, adote um código de ética e conduta para os magistrados.

Os modelos mais citados para um código do tipo são os Estados Unidos e a Alemanha, país onde há regras de conduta em vigor desde 2018.

O principal responsável pela implementação do código de conduta no Tribunal Constitucional Federal da Alemanha foi o presidente da corte à época, Andreas Vosskuhle, que liderou o órgão máximo do Judiciário alemão de 2010 a 2020.

No país europeu, o Tribunal Constitucional conta com 16 juízes divididos em duas turmas, cada uma com atribuições diferentes: a primeira trata de casos em que é necessária a interpretação constitucional, e a segunda lida com questões organizacionais e disputas entre órgãos do Estado. Juízes são escolhidos pelos partidos políticos e ficam no cargo por até 12 anos, com aposentadoria compulsória aos 68.

Em entrevista à Folha por telefone, Vosskuhle conta como se desenrolou o processo para adoção do código de conduta, comenta o caso americano, e explica como a corte brasileira poderia utilizar o exemplo alemão para elaborar restrições próprias à conduta dos ministros.

O senhor era presidente do Tribunal Constitucional alemão em 2018, quando foi publicado o código de conduta para os juízes da corte. Como o senhor e seus colegas chegaram à conclusão de que um código como esse era necessário?
Havia na época uma discussão generalizada sobre os ganhos adicionais dos juízes federais na Alemanha [com palestras, por exemplo] que poderia também atingir o Tribunal Constitucional. Além disso, muitos juízes estavam incomodados com comentários feitos por magistrados aposentados sobre casos julgados na corte.

Assim, criamos uma comissão com o objetivo de preparar a discussão sobre um código de conduta. Essa comissão trabalhou para adaptar sugestões discutidas com todos os juízes da corte, e o código foi aprovado por consenso depois de um longo processo e muitas modificações.

Como foi que o senhor e seus colegas escreveram o código de conduta? O que foi mais importante?
O mais importante foi proteger a confiança na instituição, que é baseada em boas decisões jurídicas, mas também na integridade e independência dos juízes. Nesse sentido, nos perguntamos: quem somos? Como queremos nos comportar? Esse foi o ponto de partida.

O senhor acredita ser problemático que uma corte superior não tenha um código do tipo hoje em dia? Como vê esse desenvolvimento em tribunais máximos ao redor do mundo?
Isso depende da cultura jurídica de cada país. O Tribunal Constitucional alemão, por exemplo, sempre foi uma corte que tentou continuar se desenvolvendo. Quando compreendemos que nossas decisões precisavam ser melhor comunicadas ao público, criamos, nos anos 1990, uma assessoria de imprensa. Mais tarde, passamos a permitir que a sessão onde as decisões são lidas fosse televisionada [mas não os julgamentos em si], o que anteriormente era proibido na Alemanha.

É preciso entender o código de conduta como parte dessa cadeia de aprimoramentos. Ainda assim, juízes são, por tradição, muito conservadores e resistentes a mudanças. Na época, eu e meu vice-presidente, Ferdinand Kirchhof, precisamos realizar muito trabalho de convencimento para colocar em andamento a discussão sobre o código.

O Supremo Tribunal Federal do Brasil também é televisionado, uma prática criticada por alguns juristas, uma vez que, por vezes, é possível ver ministros brigando ao vivo. Como o senhor vê a questão?
Na minha opinião, as cortes precisam de espaços de deliberação afastados do público, onde se pode, sim, brigar e expressar pensamentos ainda em formação. Acredito que isso seja de extrema importância. Por isso, na Alemanha, apesar de sempre valorizarmos a transparência, damos também grande peso ao sigilo de deliberação nas turmas. No momento das discussões, nem mesmo os assistentes dos juízes podem estar presentes.

Na Alemanha, temos um ditado: é melhor não saber como as salsichas são feitas. Isso também vale para decisões jurídicas. Elas precisam ser explicadas e expostas, mas o caminho até sua conclusão é muitas vezes exaustivo e pedregoso. Que a população possa vê-lo não aumenta a confiança na instituição.

Para além disso, o rígido sigilo tem também um efeito muito positivo na escolha dos juízes que compõem a corte, uma vez que realizam as discussões sem apoio de seus assistentes. Naquele momento, dependem apenas de si mesmos. Pessoas sem grande saber jurídico seriam rapidamente atropeladas em um processo assim. Por isso, o Tribunal Constitucional da Alemanha não se tornou um cabide de empregos para ex-políticos, uma vez que não é nada interessante ser feito de tolo em um contexto assim.

No código de conduta alemão, há a menção a presentes que juízes podem receber, mas nenhum valor máximo é estipulado. Por quê?
Isso levaria a uma série de problemas práticos. Primeiro, seria necessário sempre atualizar as regras, por conta da inflação. Segundo, muitas vezes não dá pra saber o valor de um presente. Por isso, decidimos que o mais importante é o gesto e a impressão que o presente representa. Um convite para jantar em um restaurante convencional é perfeitamente justificável. Uma visita a um estabelecimento com três estrelas Michelin, não.

O código estipula também a publicação da renda extra dos juízes.
Sim, e isso se provou muito útil e levou a mudanças na conduta dos magistrados, uma vez que ninguém quer ser visto recebendo grandes quantias. E, se alguém for pego numa mentira, trata-se naturalmente de um grande problema e uma grande quebra de confiança.

Mas entendo que não há qualquer penalidade quando um juiz não obedece às regras do código de conduta.
Não, não há punições —elas não teriam como ser aplicadas, uma vez que o presidente do Tribunal Constitucional não possui poderes de fiscalização sobre seus colegas. A pena é a sanção social. Será sempre possível que a opinião pública saiba que um juiz não cumpre as restrições às quais ele próprio concordou. Isso o coloca sobre pressão para se explicar e pode levar a uma grave perda de reputação. Todos os magistrados sabem disso. O código de conduta se baseia na ideia de um comprometimento voluntário que passa a fazer parte da cultura da corte.

Talvez o senhor possa imaginar que, em uma sociedade polarizada como a brasileira, a sanção social tem pouca importância.
Na minha experiência, a sanção social dói e afeta muito os juízes da corte. Quando seus colegas dizem que há um comportamento inadequado, de repente o magistrado se encontra em uma situação difícil e perde seu status no colegiado. Além disso, há também o controle social por meio da imprensa e da opinião pública.

No fim, o que importa é o fato de que as instituições de Estado precisam ser transparentes se desejam receber a confiança dos cidadãos. Elas não podem presumir ter essa confiança como fato consumado. Não existe mais a autoridade pela hierarquia, aquela ideia de que as altas instituições não podem errar —de que o médico não precisa me explicar o que eu tenho, porque ele é a autoridade e sabe o que é melhor para mim. Esse tempo acabou.

Como o senhor avalia o efeito que o código de conduta teve no Tribunal Constitucional da Alemanha? O que mudou na corte?
O código nos fez muito bem e estimulou um processo de espírito de corpo. Quando fui presidente, sempre achei que uma das tarefas mais importantes era estimular o contato entre os juízes das duas turmas para que pudéssemos nos enxergar como um tribunal unido. Também por isso começamos a fazer algo que, até aqui, era muito incomum na Alemanha: nos tratar por você [em vez da linguagem honorífica "senhor" e "senhora" na língua alemã].

Também passamos a realizar atividades juntos. Por exemplo, certa vez fomos todos praticar esqui; em outra, fizemos um curso de culinária, além de muitas outras coisas que nos ajudaram a construir confiança e a funcionar como um time, como em uma boa equipe de futebol.

No Brasil, costuma-se dizer que cada ministro do STF é uma ilha.
Isso também é verdade na Alemanha. Mas justamente por isso é importante, ainda mais em um tribunal superior, que os casos difíceis e de grande repercussão sejam decididos coletivamente, que eu não expresse apenas a minha opinião, mas que todos trabalhem juntos.

Em um time que funciona bem, é muito mais fácil ouvir, admitir erros, fraquezas e fazer novas considerações. Tudo isso constrói confiança. Juízes costumam ser ruins em trabalho em grupo, mas o espírito de equipe é muito importante em um colegiado. Quanto mais forte ele for, melhores e mais claras serão as decisões.

Ao lado do código de conduta alemão, também se discute como modelo para o STF o código da Suprema Corte dos Estados Unidos. Naquele caso, o tribunal americano adotou as regras sob pressão. Como o senhor analisa essa decisão e as circunstâncias que a definiram?
Na Alemanha, adotamos o código como decisão voluntária. Isso nos ajudou muito. Eu acredito que, quando se faz algo assim sob pressão, muitas vezes há a tentativa de atender expectativas que talvez não possam ser atendidas.

Entretanto, acredito que uma corte pode usar o trabalho de elaborar um código de conduta como uma chance para discutir sobre si própria, aprender coletivamente e responder perguntas. O processo por si só já tem um efeito positivo, independentemente do que sair dele.

Sem isso, vale o que você disse antes: cada juiz é uma ilha, e vemos isso de maneira especialmente marcada na Suprema Corte dos EUA. Lá, não existe deliberação conjunta: cada um dá sua opinião, e depois alguém precisa juntar todas as manifestações. Não há discussão verdadeira. Não acredito que esse modelo seja muito convincente e, para mim, a enorme perda de confiança pela qual passa a Suprema Corte americana nos últimos anos tem algo a ver com isso. Se tornou uma instituição altamente personalizada e política, na qual dois campos políticos se digladiam.

O senhor acompanhou o trabalho do STF no julgamento da trama golpista na qual esteve envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro?
Sim, mas não de maneira tão ativa como faria se ainda fosse presidente. O STF é uma corte muito importante, reconhecida e inovadora, e por isso os juízes do Tribunal Constitucional alemão sempre acompanham o que acontece no Brasil. Hoje sei por cima o que se passa por aí, mas não sigo os acontecimentos com tanta profundidade.

Mas se o senhor tivesse que analisar como os ministros se portaram no processo contra Bolsonaro, o que diria?
Não quero emitir opinião.

O STF passa agora por um pequeno escândalo depois que um ministro viajou ao Peru para um jogo de futebol na companhia de um advogado que representa um banco investigado pela corte. O senhor acredita que essa viagem acarretaria problemas sob o código de conduta alemão?
Só posso me pronunciar sobre a situação na Alemanha. Aqui, isso provavelmente se trataria de uma violação. Mas não há dúvidas, por exemplo, de que um juiz na ativa não poderia dar dicas secretas a firmas de advocacia sobre como ser bem-sucedido em casos de direito constitucional.

A esposa de outro ministro também está envolvida no caso por ter representado esse mesmo banco no passado. Como a corte alemã lidaria com situações de cônjuges de juízes que defendem pessoas ou empresas perante o tribunal?
Não posso dizer. Nunca tivemos problemas com cônjuges, a não ser quando, nos anos 1960, um juiz e uma juíza da ativa do Tribunal Constitucional, Hans Rupp e Wiltraut von Brünneck, se apaixonaram e se casaram. Isso foi um pouco incomum.

Como o código de conduta alemão pode ser usado de exemplo para o Brasil?
Pode ser um exemplo entre muitos. Acho que é importante observar como outras cortes tratam do assunto, mas isso não significa que o que funciona em um país automaticamente vale para outro. Cada lugar tem sua própria cultura constitucional, e é preciso encontrar o próprio caminho.

O que posso dizer é que, para mim, é muito importante que haja um processo conjunto em que todos os juízes estejam envolvidos. Pode-se imaginar uma situação na qual, por exemplo, o presidente simplesmente faz uma sugestão e, em seguida, implementa-a. Não é uma boa ideia. Em todos os países nos quais juízes se enxergam como indivíduos neutros e independentes, há hesitação em aceitar códigos de conduta. Todos reagem com nervosismo, e isso não é particular de nenhum país, mas comum em qualquer lugar do mundo onde há um Judiciário verdadeiramente independente.

Por isso o tema não é simples e eu entendo perfeitamente a hesitação em abordá-lo. Aqui também a implementação de um código de conduta foi polêmica, e foi preciso chegar a um consenso —um processo trabalhoso, mas que teve um bom resultado.

Raio-X

Andreas Vosskuhle, 59, é jurista e professor de direito na Universidade de Freiburg. Nascido na Alemanha Ocidental em 1963, fez carreira acadêmica nas universidades de Bayreuth, Munique e Augsburg antes de começar a lecionar em Freiburg em 1999. Chegou ao Tribunal Constitucional em 2008 após indicação do partido de centro-esquerda SPD (Partido Social-Democrata da Alemanha). Foi eleito presidente do tribunal em 2010, aos 46 anos, tornando-se a pessoa mais jovem a liderar o órgão máximo do Judiciário alemão, função que desempenhou até 2020.