Com baixo alcance, Desenrola Adimplentes serve de carona para mais subsídio

O novo "Desenrola Adimplentes", extensão do programa "Desenrola 2.0", voltado para devedores com dívidas em atraso, tende não só a beneficiar um número limitado de pessoas, mas também a não promover impacto econômico relevante.

Lançado pelo presidente Lula nesta segunda-feira (29), no fim do limite do calendário eleitoral para o anúncio de programas de benefícios a segmentos específicos da população, o Desenrola para quem não está enrolado não teve, diferentemente do ocorrido com o Desenrola para enrolados, apoio franco do setor bancário.

Não errará quem concluir que, ao perceber o baixo alcance do programa, o governo o transformou em veículo para turbinar concessões de crédito consignado, com subsídios para quem

Público limitado

O Desenrola Adimplentes poderá beneficiar, segundo estimativas tanto do governo quanto do setor privado, entre 500 mil e um milhão de pessoas, em um universo de 60 milhões de contratos de crédito pessoal e ao consumidor em dia.

A extensão modesta das previsões para a amplitude do Desenrola Adimplentes contrasta com os resultados robustos do Desenrola 2.0. Segundo números oficiais, com 7,5 milhões de famílias beneficiadas, o programa, lançado no começo de maio, contabiliza até agora 2,5 milhões de renegociações, com quitação ou renovação da dívida, envolvendo R$ 17,5 bilhões.

Para os bancos, um programa subsidiado pelo governo de alívio em dívidas atrasadas é uma forma de reduzir a inadimplência, que configura uma bola de ferro na rentabilidade bancária. Ao exigir a formação de provisões para devedores em atraso, a inadimplência afeta a rentabilidade das instituições e impacta negativamente seus lucros.

Já a revisão para baixo dos custos do crédito, naqueles financiamentos que estão sendo pagos em dia, representa óbvia perda de rentabilidade, ainda que possa evitar futura ampliação da inadimplência.

Igualando bons e maus pagadores

Imaginado para o conjunto dos devedores em dia, como forma de evitar a impressão de favorecimento aos maus pagadores embutido no Desenrola 2.0, o Desenrola Adimplentes terminou restrito aos cidadãos sem vínculos de emprego.

Além de restrito aos informais, o programa fixou critérios ainda mais rígidos de acesso aos benefícios. Só serão elegíveis informais com dívidas do crédito direto ou do crédito pessoal até R$ 15 mil em dia ou, no máximo, atrasadas em até 90 dias e com pelo menos quatro parcelas já pagas.

No conjunto dos cinco maiores bancos tradicionais, mais o Nubank, maior banco digital do país e o maior em número de clientes do setor privado, seis milhões de informais respondem por R$ 15 bilhões em financiamentos ativos e em dia. Com os critérios restritivos adotados pelo Desenrola Adimplentes, clientes elegíveis no programa, na categoria famílias, representam pouco mais de 15% do total.

Renda mais baixa, custos mais altos

Clientes bancários informais estão concentrados em bancos digitais, fintechs e IPs (Instituições de Pagamento). Apesar de concentrados em estratos de renda mais baixos, são eles que carregam as linhas de crédito mais caras — e, no outro lado da moeda, mais arriscadas para as instituições. Calcula-se que o custo do crédito que contratam é pelo menos cinco vezes maior do que o concedido pelas instituições tradicionais a clientes também mais tradicionais.

Por definição, a informalidade veda o acesso ao hoje ampliado grupo dos créditos consignados, cujas garantias — de salário, aposentadoria, FGTS — ajudam a reduzir seus custos. Com o processo de abertura do mercado e a bancarização potencializada pelo Pix, a população informal ingressou no sistema pelas linhas de crédito mais caras — cartão de crédito, crédito pessoal e crédito ao consumidor.

Levantamentos do Banco Central mostram um acelerado avanço de fintechs e bancos digitais no volume de crédito livre concedido, entre 2018 e 2026. De menos de 10% do total passaram, em menos de oito anos, a mais de 20%. No mesmo período, os bancos tradicionais assistiram a uma redução de 10 pontos percentuais em sua participação nas concessões de crédito livre.

Oferta agressiva de crédito

O ritmo de crescimento também foi claramente mais forte nas fintechs. Enquanto nos bancos tradicionais privados o volume de crédito livre concedido crescia 12% ao ano, nas fintechs e bancos digitais o avanço se dava na base de 30% anuais.

Mais agressivas na oferta de crédito e menos cautelosas na análise da capacidade de pagamento dos clientes, nas fintechs a inadimplência alcança 11,5%. Nos bancos privados tradicionais, não passa de 4,5%.

Parte do esforço do governo para oferecer estímulos de crédito a segmentos da população, com vistas a estimular a atividade econômica e ampliar intenções de voto nas eleições presidenciais de outubro, o Desenrola Adimplentes veio empacotado com outros programas de concessão de crédito subsidiado.

Trabalhadores do setor formal poderão renegociar dívidas com juros menores e prazos maiores com garantia do FGTS, enquanto tomadores de recursos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) terão acesso a empréstimos subsidiados para financiar a atividade empreendedora.

"Risco moral"

No fim da história, o lançamento do Desenrola Adimplentes, ao focar nos informais e, em consequência, no novo mundo dos bancos digitais, expõe com maior clareza a necessidade de reformulação do sistema de supervisão e fiscalização bancária, depois das mudanças estruturais que a indústria bancária viveu nos últimos anos.

Nesse novo mundo, com suas novas exigências de fiscalização e controle, programas do tipo Desenrola apenas servirão de alívio temporário, em meio ao risco de reforçar o "risco moral" capaz de estimular a oferta e a tomada de créditos irresponsáveis sob a expectativa de sucessivas anistias.