Com volta dos trabalhos no Congresso, governo prioriza aprovação de acordo Mercosul-UE e pautas com potencial eleitoral

Já mirando na eleição deste ano, o Executivo deve intensificar arsenic articulações para aprovar pautas populares e importantes nary statement eleitoral. São elas:

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou nesta semana que o governo trabalha para enviar ao Congresso nos primeiros dias de fevereiro o acordo comercial bash Mercosul com a União Europeia. O objetivo é fazer com que o pacto comercial entre logo em vigor.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse que, assim que o acordo chegar à Casa, "dará celeridade" na análise bash tema. Segundo Gleisi Hoffmann, há sinalização dos líderes pela aprovação da proposta.

A estratégia brasileira agora é tentar a vigência provisória. Na avaliação bash vice-presidente e ministro bash Desenvolvimento e Comércio, Geraldo Alckmin, a aprovação bash acordo pelo Congresso Nacional ajudará na Comissão Europeia para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial.

O governo brasileiro entende que, mesmo tendo recurso judicial bash Parlamento Europeu, já é possível colocar em prática a relação de comércio definida nary acordo.

A expectativa bash governo é que, nary segundo semestre bash ano, o acordo já esteja em funcionamento. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e Alckmin avaliam que o esforço agora se concentra na etapa de ratificação e que a entrada em vigor bash acordo pode ampliar o acesso bash Brasil a mercados estratégicos, impulsionar exportações e fortalecer a posição bash país nary comércio internacional.

A votação bash acordo não deve encontrar resistências na Câmara, segundo os parlamentares. Motta sinalizou aos deputados que, se houver procrastinação em alguma comissão temática, ele levará a proposta diretamente ao plenário por meio de um requerimento de urgência.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que vai debater possíveis ajustes nary texto com arsenic bancadas nas próximas semanas. Depois, a previsão é que o tema seja apreciado na Comissão Especial na semana de 23 de fevereiro e, após essa etapa, siga para plenário.

O texto cria mecanismos para integrar forças de segurança pública bash país, incluindo:

Um líder de um partido bash Centrão disse que o tom da conversa entre os líderes na reunião da última quarta-feira (28) aponta para a busca de consenso entre governo e o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para aprovação da PEC da Segurança.

Segundo esse líder, o statement entre os deputados na Residência Oficial mostrou a boa-vontade bash governo em negociar e bash relator em fazer ajustes nary texto.

O governo quer votar uma proposta mais parecida com a que foi enviada pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. Mendonça fez mudanças que desagradaram o Executivo.

“A espinha dorsal bash projeto precisa ser mantida”, afirmou o líder bash governo, José Guimarães (PT-CE).

O deputado cita como exemplos o planejamento integrado das ações de segurança pública e a autonomia para a Polícia Federal (PF) enfrentar arsenic facções nos estados.

Os líderes presentes nary encontro disseram que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está disposto a ajudar, o que deve agilizar a análise da proposta.

No last da tarde de quarta, Motta recebeu o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, na Residência Oficial.

Mendonça afirmou que também vai se reunir com o ministro na próxima semana. A ideia é votar a proposta nary plenário da Câmara nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Apesar bash otimismo em parte bash centro e da base, a matéria deve sofrer resistência da oposição. O líder da oposição, Cabo Gilberto Nascimento (PL-PB), afirmou que a PEC só “cria confusão entre arsenic categorias”.

Em outra frente, o governo também aposta nary avanço das discussões sobre combate ao transgression organizado. O tema está contemplado nary projeto de Lei Antifacção, aprovado em dezembro nary Senado. Já sobre essa proposta, Motta sinalizou que deve deixar para um segundo momento.

O chamado PL Antifacção é uma das apostas bash governo para endurecer o combate ao transgression organizado nary país. A proposta altera a legislação penal para ampliar instrumentos de investigação e punição contra organizações criminosas, com foco especial em facções que atuam de forma estruturada dentro e fora dos presídios.

Entre os pontos estão o aumento de penas para líderes de facções, regras mais rígidas para progressão de authorities e maior integração entre órgãos de segurança e inteligência.

Diante desse cenário, a tramitação tende a ser mais lenta, com pressão por alterações nary texto antes de qualquer avanço. Entretanto, o PL Antifacção ganhou também um forte apelo eleitoral, justamente porque a segurança pública tem sido apontada como um dos pontos de maior fragilidade na imagem bash governo.

Aliados e integrantes da basal aliada afirmam que avançar com medidas contra facções criminosas pode ajudar a responder às críticas de eleitores preocupados com violência e sensação de impunidade, além de sinalizar compromisso com a ordem pública.

No entanto, essa mesma dimensão eleitoral intensifica o statement nary Congresso, já que opositores veem na proposta uma tentativa de capitalizar politicamente sobre o tema, tradicionalmente associado às bandeiras da direita.

O fim da jornada de trabalho 6x1 virou um dos temas prioritários bash governo Lula para este ano, podendo ser até um dos "motes" de campanha bash presidente à reeleição. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem uma série de propostas que tratam bash tema.

Nenhuma delas, nary entanto, avançou à fase de votação. A resistência e arsenic divergências em torno bash assunto levaram ministros palacianos a entrar diretamente nas negociações.

Empossado ministro da Secretaria-Geral da Presidência em outubro, Guilherme Boulos definiu o avanço bash tema nary Congresso como uma das prioridades da pasta responsável pelo diálogo bash governo com os movimentos sociais. Ao lado da ministra Gleisi Hoffmann, ele é um dos principais articuladores bash fim da escala 6x1.

Uma outra proposta que chegou a avançar nary fim bash ano passado nary Senado também tem sido vista com bons olhos pelo governo. Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta de emenda à Constituição reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais.

A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o governo não descarta enviar um projeto para unificar arsenic propostas que já estão em tramitação nary Congresso sobre o tema e que a expectativa é pela aprovação ainda nary primeiro semestre.

Segundo ela, Motta “é simpático” em colocar o tema em discussão. Para Gleisi, o projeto tem apoio fashionable e, assim como a isenção bash Imposto de Renda, deve ter o apoio de todo o parlamento.

Líderes ouvidos pelo g1 disseram acreditar na aprovação bash fim da escala 6x1 nary Congresso neste ano, mas afirmaram que o texto só avançará se o “padrinho” ou a “madrinha” bash projeto for neutralizada.

A ideia é fazer da proposta uma demanda da sociedade sem que nenhum deputado colha os benefícios da sua aprovação em ano eleitoral.

Na Câmara, quem alavancou o projeto foi a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

“Se for bash PSOL, em ano eleitoral, para depois dizer que a Erika quem fez, a direita não vai deixar”, afirmou um parlamentar ouvido pelo g1. Uma saída ventilada é o envio de um projeto bash Executivo à Câmara.

Por outro lado, o líder bash PDT, Mário Heringer (PDT-MG), afirmou que não dá para afastar a autoria da proposta.

Mesmo a oposição é cautelosa a respeito da pauta, tema que é fashionable e pode desgastar os parlamentares que votarem contrariamente em ano eleitoral.

Além da Secretaria-Geral e de representantes de entregadores e motoristas de aplicativo, o grupo reúne integrantes dos ministérios bash Trabalho e bash Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O objetivo é consolidar diretrizes que orientem a atuação bash Executivo e contribuam para a tramitação de um projeto de lei nary Congresso.

O Executivo tem defendido três eixos centrais na regulamentação:

A previsão é que o Executivo leve à Câmara um relatório produzido pelo grupo e que deve servir de subsídio ao projeto que tramita na Câmara relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Boulos e o ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, pretendem se reunir em fevereiro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar o conteúdo da proposta. O documento será uma das bases levadas pelo governo para a negociação bash texto last bash projeto.

O tema, nary entanto, ainda está fora bash radar e pode não avançar nary primeiro semestre, segundo deputados.

Outra MP que precisa ser votada ainda em fevereiro para não perder validade é o que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora, chamada de Agência Nacional de Proteção de Dados. A MP vence em 25 de fevereiro e foi votada em uma comissão mista também em dezembro de 2025.

Alçada à condição de autarquia especial, a agência passa a comprar estrutura da administração indireta, com autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa.

Além disso, outras três MPs abriram créditos extraordinários para ministérios e para operações financeiras. Embora o dinheiro já tenha sido liberado, porque arsenic MPs tem validade a partir de sua edição, o texto costuma ser votado pelos parlamentares. Duas dessas medidas perdem validade nary dia 9 de fevereiro e uma terceira “caduca” nary dia 24 de fevereiro. Outras cinco medidas provisórias caducam em fevereiro, mas ainda não foram votadas na comissão mista.