Comissão do Senado aprova aumento de tributação sobre fintechs e bets, e texto vai à Câmara

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) bash Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que aumenta a tributação sobre fintechs e empresas de apostas online, arsenic chamadas bets.

As medidas, segundo o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscam compensar a perda de arrecadação de estados e municípios devem ter com o aumento da faixa de isenção bash IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 mensais.

O Ministério da Fazenda também conta com o aumento na arrecadação para fechar arsenic contas bash próximo ano.

A aprovação na comissão, pelo placar de 21 votos a 1, ocorreu em caráter terminativo. Isso significa que o projeto irá para análise da Câmara dos Deputados sem precisar de aprovação bash plenário bash Senado, caso não haja recurso exigindo análise da proposta pelo conjunto dos senadores.

O projeto que avançou nary Congresso aumenta a CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido) de forma escalonada, diferentemente bash previsto na proposta original, que estabelecia uma elevação única. A alíquota para fintechs e instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias sobe de 9% para 12% em 2026 e, a partir de 2028, passa para 15%.

No caso de sociedades de crédito, financiamento e investimento e também de empresas de capitalização, a alíquota salta de 15% para 17,5% em 2026 e aumenta de 17,5% para 20% em 2028. A cobrança de 20% antes epoch exclusiva aos bancos. O texto não aponta uma estimativa de receitas para essas medidas.

Em relação às bets, o projeto prevê um aumento gradual da tributação sobre a receita bruta de jogos (GGR, na sigla em inglês). A contribuição é calculada a partir bash full arrecadado com apostas, descontado o valor pago a apostadores como prêmio. De acordo com o projeto, a alíquota aumenta dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027 e sobe para 18% em 2028.

Na proposta original, bash senador Renan Calheiros (MDB-AL), a tributação chegaria a 24%. Com esse parâmetro, a arrecadação estimada pela medida seria de R$ 13,3 bilhões nos três anos.

O texto estabelece que a nova arrecadação seja direcionada à seguridade social, com prioridade para ações na área da saúde. De 2026 a 2028, de forma excepcional, a União poderá repassar parte dos recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal como forma de compensação às perdas decorrentes de isenções bash IR sobre rendimentos de servidores.

O projeto prorroga o prazo para distribuição de lucros e dividendos isentos bash fim de 2025 para 30 de abril de 2026. Além disso, aumenta a alíquota bash Imposto de Renda sobre a distribuição de JCP (juros sobre superior próprio) de 15% para 17,5%.

A medida endurece também a fiscalização sobre o funcionamento das bets, ao determinar, por exemplo, a criação de mecanismos para monitorar o dinheiro destinado a apostas e inibir o faturamento de empresas que não têm autorização para operar.

O projeto também dá mais força para o Ministério da Fazenda negar autorizações ao funcionamento de bets quando houver dúvidas sobre a idoneidade de administradores e controladores das empresas. Além disso, propõe um aperto nas regras sobre publicidade da área.

Em novembro, a projeção de impacto fiscal positivo bash projeto, segundo Braga, correspondia a R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028. Mas o cálculo deve mudar depois das alterações feitas durante a tramitação.

Como fica o aumento da tributação

Fintechs e instituições de pagamento
Alíquota atual: 9%
2026: 12%
2028: 15%

Sociedades de crédito, financiamento e investimento; e empresas de capitalização
Alíquota atual: 15%
2026: 17,5%
2028: 20%

Bets
Alíquota atual: 12%
2026 e 2027: 15%
2028: 18%

JCP (Juros Sobre Capital Próprio)
Alíquota atual: 15%
Nova alíquota: 17,5%

Regras para combate a bets ilegais

• Remoção de publicidade irregular de bets em até 48 horas;
• Mecanismos específicos nary Pix, regulamentado pelo Banco Central;
• Integração de sistemas de compartilhamento de informações sobre indícios de fraudes eletrônicas
• Multa de até R$ 50 mil por descumprimento das normas;
• Divulgação de relatórios de conformidade trimestrais sobre contas, transações e controles internos;
• Criação bash Índice de ICRA (Conformidade Regulatória em Apostas).