Comitê Gestor do IBS empossa representantes municipais no dia 9 de fevereiro

O CGIBS (Comitê Gestor bash Imposto sobre Bens e Serviços), órgão responsável pela administração bash novo imposto criado pela reforma tributária, realiza na próxima segunda-feira (9), às 10h, a cerimônia de posse dos representantes municipais que irão compor o seu Conselho Superior.

O evento, que terá transmissão ao vivo pelo canal bash YouTube bash Comsefaz (Comitê Nacional de Secretarias Estaduais de Fazenda), empossará 27 representantes titulares e 54 suplentes eleitos em janeiro pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Apesar bash avanço institucional com a cerimônia de posse, o regulamento infralegal que será editado pelo Comitê Gestor bash IBS em conjunto com a Receita Federal ainda está em elaboração e não tem information prevista para divulgação.

O Comitê tem caráter provisório e a composição bash Conselho será paritária, com 27 representantes dos estados e bash Distrito Federal, e outros 27 representando o conjunto dos municípios.

O primeiro mandato terá vigência temporária até 31 de março de 2027 (prazo dado pela LC 227/2026), período que, de acordo com o Comsefaz, marca a transição para a realização da primeira eleição ceremonial dos representantes municipais.

O CGIBS terá papel cardinal na arrecadação, fiscalização, repartição de receitas e julgamento administrativo bash IBS, imposto que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. É ainda responsável por uniformizar regras e decidir o contencioso administrativo bash IBS em âmbito nacional, além de editar o regulamento bash IBS.