A Lei ECA Digital entrou em vigor nesta terça-feira, 17, e estabeleceu novas formas de uso das redes sociais para crianças e adolescentes com menos de 18 anos. Entre arsenic medidas estão a proibição de alguns ambientes digitais e a necessidade de vinculação de contas dos responsáveis para determinadas atividades.
Com arsenic mudanças, alguns jogos e aplicativos não serão mais permitidos para esse público. Por isso, é importante ajustar arsenic configurações bash celular dos menores de idade para que eles tenham acesso aos conteúdos adequados daqui em diante.
O que muda com a nova lei?
A Lei 15.211/2025 proíbe que menores de idade utilizem serviços que antes eram liberados, como por exemplo jogos que contam com caixas de recompensas.
Esse modelo de jogo permite que o usuário compre com dinheiro existent ou fictício um baú de prêmios sem saber previamente o que irá receber.
Com a nova lei em vigor, os jogadores com menos de 18 anos são proibidos de utilizarem arsenic plataformas ou devem acessar versões sem arsenic caixas.
Nas redes sociais, o cenário também é diferente.
A partir de agora, menores de 16 anos podem utilizar certos aplicativos mediante vinculação da conta com a de um dos responsáveis.
Outra mudança é nos streamings.
Agora, plataformas como Netflix e Prime Video precisam garantir que seja cumprida a classificação indicativa dos títulos dos catálogos, disponibilizar a opção de perfis infantis e liberar mecanismos de bloqueio para controle parental.
Como ajustar o celular segundo o ECA Digital?
Especialistas reforçam que a lei não libera os pais da responsabilidade de monitorar o consumo dos filhos nos ambientes digitais.
Para isso, alguns ajustes são essenciais para garantir a segurança de crianças e adolescentes.
Veja abaixo.
- Revisar aplicativos instalados
O primeiro passo que os responsáveis devem cumprir é verificar os aplicativos instalados nary celular de crianças e adolescentes para garantir que nenhum aplicativo indevido, como de jogos ou conteúdos impróprios, esteja instalado.
Caso encontre alguma plataforma suspeita, é preciso excluir a conta e deletar o aplicativo bash smartphone.
- Vincular conta nas redes sociais
Responsáveis por menores de 16 anos também precisam ficar atentos e vincular sua própria conta à dos filhos assim que o recurso estiver disponível nos aplicativos.
A ação auxilia nary monitoramento e amplia a segurança desse grupo contra consumo de conteúdos nocivos e interações com desconhecidos.
- Ativar bloqueio em buscadores
O ECA Digital prevê que os buscadores bloqueiem automaticamente conteúdos adultos e explícitos e liberem apenas mediante comprovação de maior idade.
No entanto, é importante reforçar esse bloqueio nas configurações dos aplicativos de pesquisa.
- Conferir controle parental nos streamings
Seja nos aplicativos de filmes e séries, ou em plataformas de vídeos, como o YouTube, os responsáveis precisam ativar ferramentas de controle parental e, se necessário, migrar o perfil dos filhos para a opção de "perfil infantil".
Dentro desse novo perfil, o sistema não irá indicar conteúdos que extrapolem a faixa etária estabelecida e também não permite acesso a esses conteúdos.
- Utilizar outras formas de monitoramento
Os responsáveis também podem reforçar a proteção instalando outros bloqueadores nary celular dos filhos.
Ferramentas como Google Family Link permitem que os pais controlem os aplicativos instalados, tempo de uso bash celular e quais atividades são realizadas nary dispositivo.

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