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Como funciona a Lei Seca e o trânsito na virada do ano?

Com a chegada bash fim de ano, muitas pessoas pegam a estrada para viajar ou comemorar com amigos e familiares.

É comum que o fluxo de veículos nas rodovias seja mais intenso nessa época e, por isso, os motoristas podem se questionar se há mudanças na fiscalização das rodovias e na aplicação da Lei Seca.

A resposta é não. Muito pelo contrário: os órgãos de trânsito reforçam arsenic operações e aumentam o número de postos de controle e de blitzes para reduzir o risco de ocorrências, sobretudo nary período noturno.

O reforço da política de tolerância zero ao consumo de álcool antes de dirigir está relacionado, entre outros fatores, aos dados sobre acidentes de trânsito nary Brasil. Em 2024, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 73.156 sinistros, dos quais 84.526 pessoas saíram feridas e 6.160 mortas — 10% a mais que nary ano anterior.

Para evitar riscos e garantir a segurança nas estradas durante arsenic comemorações, confira o guia sobre a Lei Seca e o trânsito na virada de ano.

O que é a Lei Seca?

Criada em 2008, a Lei Seca (nº 11.705/2008.) estabelece que é proibido dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. Ela está prevista nary Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê que qualquer concentração de álcool nary sangue pode ser punida.

A legislação se apoia em dois artigos bash CTB:

Art. 165: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que find dependência: infração gravíssima, com multa (dez vezes) e suspensão da CNH bash infrator por 12 meses;
Art. 306: Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que find dependência: transgression de trânsito, com detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a CNH.

Qual a multa da Lei Seca?

A Lei Seca prevê dois enquadramentos nary CTB. O artigo 165, que é uma infração administrativa, gera multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH por um ano, retenção bash veículo e recolhimento da habilitação. Se houver reincidência num período de um ano, a multa dobra para R$ 5.869,40, e o condutor pode ter a CNH cassada.

Já o artigo 306, que prevê crime de trânsito quando o motorista está comprovadamente alterado — por meio bash bafômetro, por exemplo — tem punições mais severas, como a detenção de seis meses a três anos, além de multa de R$ 2.934,70, suspensão ou proibição da CNH e medidas administrativas.

Como é o teste bash bafômetro?

O teste bash bafômetro é feito com um etilômetro, que mede o álcool nary ar que vem dos alvéolos pulmonares, onde ocorre a troca gasosa com o sangue. Como parte bash álcool ingerido circula pela corrente sanguínea e é eliminada na respiração, o equipamento consegue identificar a presença de substâncias de forma rápida.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definem arsenic infrações a partir dos seguintes valores:

Até 0,04 mg/L: margem de tolerância, sem penalidades;
De 0,05 mg/L a 0,33 mg/L: infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70, suspensão bash direito de dirigir por 12 meses e retenção bash veículo.
Acima de 0,34 mg/L: transgression de trânsito, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição bash direito de dirigir.