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Como vai funcionar o novo empréstimo consignado para CLT? Tudo o que se sabe até agora

O "Crédito do Trabalhador" é o novo empréstimo consignado para CLT, que chega no dia 21 de abril para trabalhadores com carteira assinada. A linha de crédito foi criada por uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (12), permitirá que trabalhadores formais contratem o empréstimo com desconto em folha e juros mais baixo. Assim, será possível usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão como garantia para o pagamento.

Trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs) também poderão acessar o benefício. A solicitação do crédito deverá ser feita pelo aplicativo CTPS Digital, disponível para Android e iPhone (iOS), e os bancos terão até 24h para enviar uma proposta. A seguir, confira tudo o que se sabe até agora sobre o novo empréstimo consignado para trabalhadores CLT.

Como vai funcionar o novo empréstimo consignado para CLT? Tudo o que se sabe até agora — Foto: Reprodução/Getty Images

Novo empréstimo consignado para CLT: o que é e como funciona?

O Crédito do Trabalhador é uma nova linha de crédito consignado lançada pelo Governo Federal. A modalidade atenderá 47 milhões de trabalhadores formais, além de 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de empregados rurais e microempreendedores individuais (MEIs), que até então não tinham acesso ao empréstimo.

Com a inclusão desses novos grupos, o volume de crédito disponível triplicará, chegando a R$ 120 bilhões. O governo espera que a nova linha de crédito ajude a estimular a economia com a redução da taxa de juros. Especialistas, no entanto, alertam para o risco de aumento do endividamento da população.

Para aderir ao programa, o trabalhador deve solicitar uma proposta de empréstimo pelo aplicativo CTPS Digital. As instituições financeiras terão 24 horas para apresentar uma oferta, que o solicitante poderá analisar antes de decidir. Segundo as regras, o valor do crédito não pode comprometer mais de 35% do salário bruto. O empregador será responsável por descontar a parcela do empréstimo diretamente na folha de pagamento e repassá-la à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos.

Se o trabalhador for demitido, poderá usar 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória para quitar o empréstimo. Caso o valor não seja suficiente, o pagamento será interrompido e retomado quando ele conseguir um novo emprego com carteira assinada. Vale destacar que, ao ser retomado, o saldo devedor será atualizado com os devidos reajustes.

Quando o “Crédito do Trabalhador” estará disponível?

O crédito anunciado pelo Governo Federal estará disponível a partir de 21 de março de 2025. Trabalhadores que já possuem um empréstimo consignado ativo poderão migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril. Já a portabilidade entre bancos está prevista para começar em 6 de abril de 2025.

Quem tem direito ao “Crédito do Trabalhador”?

O "Crédito do Trabalhador" é destinado a empregados do setor privado com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de microempreendedores individuais (MEIs).

Como liberar o “Crédito do Trabalhador” no app CTPS Digital?

No aplicativo, o trabalhador solicita uma proposta de crédito entre as mais de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Governo e INSS;
Em seguida, o trabalhador autoriza, por meio do eSocial, o compartilhamento de dados como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa;
Os bancos enviam propostas em até 24 horas. O trabalhador analisa as opções e escolhe a mais vantajosa.

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