Comprou imóvel na planta? Justiça manda devolver o que foi cobrado a mais

O processo apontou cobrança indevida de R$ 38 mil e condenação de R$ 76 mil — já corrigidos para cerca de R$ 90 mil. "Achava estranho os aumentos das parcelas todos os meses, mas não sabia onde estava a cobrança indevida", disse, chamando a atenção para a rapidez da ação. "O processo foi rápido e simples, sem sequer ter audiência. Agora é bom saber que vamos recuperar esses valores", comentou.

Em outro caso, um empresário de 55 anos entrou com quatro ações contra a incorporadora ao perceber cobranças acima do previsto. Ele investe em apartamentos para renda e relatou que, em contratos de R$ 380 mil a R$ 1,2 milhão, os valores finais subiam entre 20% e 25%, parte considerada ilegal. "Sempre achei os aumentos mensais muito estranhos, mas nunca consegui entender direito onde estava o erro", contou.

Ao perceber a dimensão das cobranças, disse ter ficado indignado. "Olhando o tamanho dos empreendimentos em que tenho unidade e entendendo que a cobrança aconteceu em mais ou menos metade das unidades, fico indignado com quanto dinheiro as incorporadoras receberam indevidamente", disse o empresário, que já recebeu parte do valor de volta e usou os recursos para adquirir outro imóvel, enquanto aguarda o julgamento dos recursos.

90% de sucesso

A taxa de sucesso das ações ultrapassa 90%, segundo o advogado. "São milhares de decisões em primeira e segunda instância. Na maioria, os consumidores recebem de volta todo o valor pago irregularmente, e muitas vezes em dobro", afirmou Vicentini.

Os processos costumam ter tramitação rápida, com decisões em um a dois anos. Em alguns casos, como o de um comprador que fez acordo em menos de 12 meses, a incorporadora apresentou proposta de parcelamento logo após a condenação. Em outros, a ação chega em até dois anos à fase de cumprimento de sentença.