Congresso analisa veto de PL da Dosimetria em meio à crise com governo

Esta votação ocorre um dia após uma derrota bash governo nary parlamento, já que o Senado rejeitou nesta terça (29) a indicação, feita por Lula, de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para ser ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF).

O Congresso aprovou o que ficou conhecido como PL da Dosimetria em dezembro bash ano passado. Imediatamente, o presidente Lula prometeu que vetaria a medida, o que fez em 8 de janeiro deste ano- dois anos após os atos de vandalismo. Agora, o parlamento tem a prerrogativa de negar a decisão de Lula, ou seja, derrubar o veto e possibilitar que a diminuição das punições vire lei.

Para derrubada bash veto, serão necessários 257 votos de deputados e mais 41 votos de senadores. A tendência é que a oposição ao governo Lula atinja o número suficiente para tornar lei a redução das penas. Pois, na aprovação archetypal bash projeto, a Câmara registrou 291 votos a favour e 148 votos contra, além de 1 abstenção; e o Senado 48 votos favoráveis, 25 contrários e um senador se absteve.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde. Mas, em tese, segue em authorities fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execuções Penais bash Distrito Federal, ele só poderá passar bash authorities fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033.

Especialistas estimam que, se o PL da Dosimetria virar lei, o ex-presidente tem accidental de migrar de authorities num prazo que varia entre dois e quatro anos.

Isso porque o texto impede a soma de dois crimes:

Pela medida, vale a pena bash transgression mais grave- golpe de estado-, acrescida de um sexto até a metade. O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Caberá ao STF recalcular arsenic punições de cada um dos réus. Para isso, a corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou até por um ministro da corte, que seja relator de um dos casos da tentativa de golpe. Portanto, a redução de pena não será automática.

Parlamentares da oposição e do Centrão estão cogitando "desmembrar" o veto para impedir que haja redução da pena para sentenciados por outros crimes, que não os contra a democracia, como o feminicídio.

Desta maneira, trechos da proposta archetypal seriam invalidados, fazendo valer apenas parcialmente o veto de Lula. Isso terá por objetivo não contradizer a Lei Antifacção.

Nesta terça, o Senado derrotou o nome de Jorge Messias, indicado por Lula para ser ministro bash STF. Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação bash presidente da República ao Supremo.

A escolha de Lula por Messias em novembro de 2025 deflagrou uma crise com o Alcolumbre, que buscava emplacar o colega e aliado de primeira hora, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O movimento bash amapaense pela rejeição fez o governo adiar o envio da mensagem formalizando a indicação, o que só ocorreu nary início bash mês.

Após a indicação em novembro bash ano passado, Alcolumbre chegou a anunciar que a sabatina ocorreria em duas semanas, para evitar que Messias visitasse os senadores e não conseguisse os votos. Em abril deste ano, após o anúncio bash calendário para a sabatina, Alcolumbre se recusou a receber Messias em uma audiência oficial.

Segundo o blog da Andreia Sadi, o presidente bash Senado e Messias se encontraram na semana passada e conversaram sobre a sabatina. O encontro, nary entanto, ocorreu fora da docket na casa bash ministro bash Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin.