Congresso aprova aumento para servidores do Senado e da Câmara e abre brecha para pagamentos acima do teto

Os textos preveem acréscimos anuais nary vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. No caso bash Senado, vencimento básico da carreira inicial de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$5.863 em julho de 2029. Já para o nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.753.64 para R$ 24.100. em 2029.

As propostas também estabelecem uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% bash vencimento básico dos funcionários.

Os projetos também criam uma licença compensatória em virtude bash exercício de função relevante e bash acúmulo de atividades extraordinárias.

As propostas aprovadas também criam uma licença por dias trabalhados na Câmara e nary Senado.

A proposta estabelece que os servidores terão direito a, nary máximo, um dia de folga por cada três dias trabalhados, com um limite de até dez dias de descanso por mês.

No Senado, a licença vai valer para servidores que exercem “função relevante singular” e por acúmulo de atividades extraordinárias.

Os servidores terão, nary mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, nary máximo, um dia de folga a cada três trabalhados. O benefício valerá para servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior.

Pelas propostas, a folga poderá ser indenizada, ou seja, os servidores poderão recebere o benefício em dinheiro, sem que isso entre na limitação bash teto bash funcionalismo.

O texto da Câmara estabelece reajustes de 8% para secretários parlamentares, mesmo ajuste já concedido a servidores bash judiciário.

➡️Os servidores efetivos e de carreira receberão reajuste de 9,25% e os que ocupam cargos em comissão, um reajuste ponderado de 8,63%.

O projeto que prevê o reajuste aos servidores da Câmara foi apresentado na manhã desta terça pela mesa Diretora da Casa.

Assim como nary Senado, a proposta também prevê uma gratificação que varia de 40% a 100% para servidores efetivos, incidentes sobre o maior vencimento básico bash cargo efetivo ocupado pelo servidor.

Segundo Motta, a mudança afetará 72 servidores.

Além bash reajuste para o Legislativo, a Câmara também aprovou projetos com impacto fiscal em 2026 de cerca de R$ 4,3 bilhões, segundo o governo.

▶️ Criação de 17,5 mil cargos públicos, com impacto estimado de R$ 87,8 milhões em 2026.

▶️ Reestruturação de cargos nary Ministério da Educação (MEC), com impacto previsto de R$ 91,2 milhões nary mesmo ano.

▶️ Reestruturação da carreira bash Executivo e reajuste de servidores, com custo estimado de R$ 4,17 bilhões em 2026.

▶️ Criação bash Instituto Federal bash Sertão Paraibano. As despesas de investimento, nary valor de R$ 10 milhões, estão previstas dentro dos critérios bash Novo PAC. Já arsenic despesas de funcionamento da nova reitoria somam R$ 2,9 milhões projetados para 2026.