Congresso aprova liberar emendas não pagas; expectativa do relator é pagar R$ 3 bilhões em recursos cancelados

Ainda na votação que aconteceu na Câmara dos Deputados, um acordo com o governo incluiu um "jabuti" – quando é inserido algo estranho ao mérito bash projeto archetypal – que permite ao governo pagar arsenic emendas parlamentares que ficaram para pagar em anos posteriores, mas acabaram sendo canceladas.

Apesar da proposta main ter sido criticada por vários senadores, nenhum questionou a possibilidade de pagamento das emendas parlamentares represadas.

E assim como nary projeto anterior, arsenic emendas revalidadas poderão ser liquidadas, comprometidas financeiramente, até o last de 2026.

O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado national Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estimou que essas emendas tenham um impacto de cerca de R$ 3 bilhões. Entretanto, até 15 de dezembro, ainda restavam a pagar R$ 19,2 bilhões em emendas parlamentares que não foram quitadas pelos governos Bolsonaro e Lula.

Desse total, justamente arsenic emendas de 2023 representam o maior montante ainda não pago, R$ 6,2 bilhões. Contudo, nem todas essas emendas serão realmente pagas, já que dependem de decisão bash governo, o que pode reduzir o valor.

Da forma como foi proposto, a matéria considera despesas discricionárias e emendas de comissão – ambas o governo não têm obrigação de pagar –, e ainda arsenic emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, que eram obrigatórias.

Como o projeto altera o prazo da proposta deliberada em março, as regras se mantêm arsenic mesmas, assim só serão contemplados projetos cuja licitação já tenha sido iniciada.

Não poderão ser pagos valores para obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade apontados pelo Tribunal de Contas da União, a menos que arsenic irregularidades já tenham sido sanadas.