Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bi em emendas parlamentares

Antes de ir à votação no Plenário, relatório precisava passar pela CMO (Comissão Mista de Orçamento). A CMO chegou a se reunir na manhã desta sexta-feira para votar a matéria. Mas Bulhões pediu mais tempo para apresentar uma complementação de voto e a votação na comissão foi adiada para a tarde, sendo aprovado pouco antes das 15h.

Relator do Orçamento cortou despesas obrigatórias e vitrines eleitorais de Lula, e equipe econômica se mobilizou para negociar. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi até a comissão para negociar o parecer final com o relator, antes da votação na CMO, segundo a agência Estadão. O parlamentar cortou R$ 6,2 bilhões de benefícios previdenciárias, R$ 391 milhões do seguro desemprego. Outros programas essenciais para o governo também foram reduzidos pelo relator, dando espaço a mais emendas parlamentares: o Auxílio Gás diminuiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões; o Pé-de-Meia caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões. O Bolsa Família ficou com R$ 159,5 bilhões, sem alteração.

Investimentos previstos no PLOA. O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 estabelece investimentos de R$ 110,8 bilhões. O montante supera com folga o piso de 0,6% do PIB exigido pelo arcabouço fiscal, estimado em R$ 83 bilhões.

Emendas parlamentares e ano eleitoral. Cerca de R$ 61 bilhões serão destinados às emendas parlamentares. Esses recursos terão liberação acelerada no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, após regra aprovada neste mês na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Margem de tolerância da meta fiscal. O arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para o cumprimento da meta fiscal. Em 2026, essa banda permitirá um resultado que varia entre déficit zero e superávit de R$ 68,5 bilhões.

Flexibilidade para a execução orçamentária. O governo já obteve autorização do Legislativo para mirar o piso da margem de tolerância da meta nas avaliações fiscais periódicas. A medida reduz o risco de contingenciamentos mais severos de recursos dos ministérios em caso de frustração de receitas.