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Congresso aprova Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos

Texto estabelece objetivos e metas para educação nacional, como atender 100% da demanda por vagas em creches e reduzir desigualdades na educação básica. Proposta vai à sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que institui o Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece objetivos e metas da educação nacional para os próximos 10 anos.

A votação foi simbólica – quando o projeto é aprovado de forma consensual, sem registro nominal de votos.

“A proposta vai além de um mero plano de metas e representa um avanço programático para o País. O texto amplia o horizonte de atuação dos entes quanto aos novos temas mencionados sem abandonar arsenic lutas e obrigações históricas – como universalização bash acesso, melhoria da qualidade, valorização docente e financiamento adequado”, afirmou a relatora na comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

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O projeto, de autoria bash governo, estabelece 19 objetivos (leia mais abaixo), com 73 metas que deverão ser acompanhadas a cada dois anos. Entre esses objetivos estão:

Atender em 10 anos 100% da demanda por vagas em creches e 60% das matrículas para crianças de zero a três anos;
Garantir vagas para todas arsenic crianças na pré-escola em 2 anos;
Ampliar para 65% arsenic vagas em escolas de tempo integral e 50% para jornada ampliada;
Reduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais;
Incluir a matemática entre arsenic metas de alfabetização.

O plano também estabelece metas para a educação ambiental e o uso responsável de tecnologias como suporte nary ensino.

O texto fixa ainda medidas de monitoramento direto e mecanismos de incentivo, fiscalização e controle interno, externo e social, e estipula parâmetros para que estados e municípios cumpram obrigações na oferta educacional.

Os parlamentares têm pressa na sanção bash projeto, porque atualmente não existe um plano nacional para o setor em vigência.

No Congresso, governo tenta barrar a votação bash projeto de anistia defendido pela oposição — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução