Congresso promulga isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos; até 7,7 milhões podem ser beneficiados

A medida — que pode beneficiar até 7,7 milhões de veículos — tem como objetivo padronizar a possibilidade de isenção nary pagamento bash imposto entre todas arsenic unidades federativas bash país, já que, hoje, cada uma escolhe a forma como aplicar a regra (leia mais abaixo).

Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção bash IPVA de qualquer veículo fabricado até 2015. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas.

Ao todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta.

Esses são os casos de Santa Catarina e Tocantins – que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação – e Alagoas, que concede a isenção para veículos fabricados até 2002.

Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), a escolha bash prazo de 20 anos se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19.

Os dois estados mais afetados, nary entanto, são Minas Gerais e Pernambuco, que não possuem hoje a possibilidade de isenção nary IPVA por tempo de fabricação bash veículo.

Em Minas Gerais, a regra atual prevê a isenção apenas para veículos que utilizam placa preta – reconhecido como valor histórico.

Até outubro de 2025, o Brasil registrava 47,5 milhões de veículos isentos por tempo de fabricação. O estado de São Paulo lidera entre arsenic unidades federativas, com 14,6 milhões.