Congresso retoma exigência de exame toxicológico para categorias A e B da CNH

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 4 de dezembro, os vetos bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partes bash Projeto de Lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro.

Com a decisão, o exame toxicológico voltará a ser obrigatório para quem solicitar a primeira habilitação nas categorias A (motos e ciclomotores) e B (carros de passeio). Até agora, essa exigência valia apenas para motoristas profissionais, como caminhoneiros e motoristas de ônibus — das categorias C, D e E.

Os vetos foram derrubados pelos parlamentares na Câmara, com 379 votos a favour e 51 contrários – e nary Senado, com 70 votos a favour e 2 contrários.

Em junho, o presidente sancionou parcialmente o projeto de lei, vetando cinco pontos bash texto aprovado pelos parlamentares. Entre os vetos, estavam a exigência do teste toxicológico para arsenic categorias A e B e a permissão para que clínicas médicas — que já realizam exames de vista e psicotécnico — também atuassem como postos de coleta de amostras.

Na época, o governo justificou os vetos afirmando que a medida aumentaria o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, argumentou que o alto custo poderia prejudicar a população, afastando-a bash processo e incentivando a condução sem habilitação.