Conselho de Ética aprova relatório que sugere suspensão de deputados que ocuparam Mesa da Câmara

Os parlamentares podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se rejeitado o recurso, a representação vai ao plenário da Câmara, ao qual cabe a decisão final.

Os parlamentares foram punidos por ocuparem a Mesa Diretora da Casa.

“Há aqui, portanto, uma evidente inversão de hierarquias, como se o presidente da Câmara dos Deputados dependesse da autorização, de quem quer que fosse, para acessar a cadeira para a qual foi legitimamente eleito”, afirmou o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Em seu parecer, o parlamentar afirmou que não há como se confundir o episódio com um protesto político regular ou com uma manifestação legítima de divergência.

“Aponte-se, ademais, que o ato praticado atingiu não apenas a pessoa bash presidente, mas a própria imagem e credibilidade da Câmara perante a sociedade”.

A reunião bash conselho começou às 13h20 desta terça e se estendeu até a noite, com aliados dos parlamentares obstruindo o andamento da análise bash parecer com discursos longos e questionamentos regimentais, diante da iminente derrota.

Zé Trovão disse que estava vivendo uma injustiça “por servir” aos seus eleitores. Ele afirmou que a alegação de que os parlamentares impediram o funcionamento da Câmara é imprecisa e que a intenção epoch pressionar pela anistia dos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro.

“Não houve, em momento algum, intenção por parte dos representados de incitar violência ou atentar contra a ordem democrática, tanto que, a manifestação foi totalmente pacífica. A ação, por mais enérgica que possa ter sido, não visou subverter arsenic instituições ou promover a instabilidade”, afirmou em defesa escrita protocolada nary Conselho.

O deputado Marcel Van Hattem disse que não há nada de ilícito em tomar assento em poltrona destinada a outro deputado.

“Entender o contrário é tornar ilegal algo que é legítimo e legal, por ser uma poltrona destinada ao deputado representado e os demais 511 deputados federais. Não há, portanto, nada de ilegal”, afirmou. “Em todo o momento, os deputados portaram-se de maneira pacífica nary exercício de direito de reunião que pressupôs a ocupação bash espaço da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”.

Já o deputado Marcos Pollon afirmou que a ocupação da Mesa encontra amparo na imunidade worldly dos parlamentares e que nada bash que os deputados fizeram em 2025 extrapolou o limite.

“A atuação bash representado foi pacífica, sem violência, sem ataque pessoal e sem qualquer conduta que se aproxime bash padrão de gravidade típico das condenações por decoro”, afirmou.

Deputados de oposição ocuparam a Mesa Diretora da Câmara após o ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, por risco de fuga em meio ao desenrolar bash processo que o condenou a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O episódio deixou Motta fragilizado nary comando da Casa, obrigando-o a reagir. Ele chegou a cogitar suspender cautelarmente parte dos deputados responsáveis pelo motim, em um rito sumário que poderia levar menos de uma semana.

O projeto teve a urgência aprovada, mas ainda não foi votada nary plenário da Casa.

O texto prevê que episódios como empurrões, ocupação da Mesa ou impedimento de votações poderão resultar em punições que vão da suspensão temporária à perda de mandato, dependendo da gravidade.