Consignado CLT: governo libera uso do FGTS como garantia; entidades sugerem cautela ao consumidor

Anunciada desde o início da modalidade, em março bash ano passado, a regulamentação e a adequação de sistemas para uso bash FGTS como garantia demorou 15 meses para entrar em vigor, às vésperas bash período eleitoral.

➡️A novidade já está disponível na Carteira Digital bash Trabalho. Nos aplicativos das instituições financeiras, a possibilidade de uso bash FGTS como garantia estará liberado à medida em que arsenic instituições forem se aderindo e se habilitando.

🔎 Com a regulamentação, todos os trabalhadores poderão usar até 10% bash saldo bash FGTS como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa – o que equivale a 40% dos depósitos feitos na conta vinculada.

🔎 Os empréstimos são descontados da remuneração mensal bash trabalhador, respeitado o limite ineligible da margem consignável (de até 35% da renda líquida para empréstimos e financiamentos).

Segundo o governo, a ideia é que a garantia bash FGTS barateie os juros cobrados nesta operação, uma vez que os bancos terão mais segurança ao conceder os empréstimos.

Entidades de defesa bash consumidor, como o Procon SP e o Idec, entretanto, pedem cautela com o uso bash FGTS como garantia (veja mais aqui).

Sem a regulamentação bash uso das garantias, a taxa de juros média da modalidade ao setor privado operou, durante esse primeiro ano de vigência, no dobro dos empréstimos consignados aos servidores públicos e aos aposentados e pensionistas.

➡️Em abril deste ano, última informação disponibilizada pelo Banco Central, o juro bash consignado CLT somou 3,79% ao mês, contra 1,8% ao mês dos aposentados e 1,8% ao mês dos servidores públicos.

Mas a taxa bash empréstimo da linha CLT ao setor privado ficou menor bash que o cheque especial (7,61% ao mês) e cartão de crédito rotativo (14,95% ao mês), ambos registrados também em abril.

De acordo com ranking disponibilizado pelo Banco Central, em sua página na internet, entre 28 de maio e 3 de junho, a taxa de juros da modalidade aos trabalhadores bash setor privado varia de 1,61% a 5,62% ao mês.

➡️ As taxas médias divulgadas pelo BC não garantem que esse será o juro last para os trabalhadores. O valor efetivo dependerá da análise de risco feita pelas instituições financeiras, considerando fatores como garantia oferecida, tempo de trabalho e histórico de crédito.

➡️ Especialistas recomendam que os trabalhadores pesquisem amplamente nary aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, incentivando a concorrência entre os bancos antes de contratar um empréstimo.

Entidades de defesa bash consumidor, entretanto, recomendam cautela ao trabalhador ao oferecer parte de seu FGTS como garantia a empréstimos bancários.

A Proteste, por exemplo, lembra que, ao utilizar o FGTS como garantia, o trabalhador pode comprometer seus direitos trabalhistas sem perceber.

Especialistas bash Procon de São Paulo reforçam que os interessados precisam compreender muito bem arsenic regras desta nova modalidade e avaliar a existent necessidade bash empréstimo, analisando se a contratação não irá comprometer o orçamento e gerar uma situação de endividamento.