Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

Por Dandara Tonantzin*

A cada década, o Plano Nacional de Educação (PNE) se renova como bússola dos rumos da educação brasileira. Ao projetarmos o horizonte de 2024 a 2034, é inescapável reconhecer: sem o enfrentamento das desigualdades raciais e sem uma educação verdadeiramente antirracista, o PNE continuará incompleto. As metas de acesso, permanência e qualidade não podem ser analisadas isoladamente, pois o sistema educacional segue atravessado por desigualdades estruturais marcadas por cor, gênero, território e classe social.

A luta dos movimentos negros e educacionais organizados vem conquistando, há mais de duas décadas, inovações legislativas que são marcos da educação antirracista: arsenic Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de História e Culturas Africana, Afro-Brasileira e Indígena; a Lei nº 12.796/2013, que incorporou a diversidade étnico-racial como princípio educativo; e a Lei nº 12.711/2012, que instituiu ações afirmativas nary acesso ao ensino superior, cuja atualização relatei na Câmara dos Deputados e resultou na Lei nº 14.723/2023. No entanto, o racismo estrutural segue reproduzindo desigualdades históricas, e a implementação plena dessas leis permanece desigual e muitas vezes insuficiente.

Essas conquistas inscreveram a pauta antirracista nary centro das políticas educacionais, abrindo caminhos para uma educação mais plural e equitativa. Ainda assim, o racismo estrutural mantém desigualdades e fragiliza a execução dessas políticas.

É a partir dessa compreensão que, nary contexto bash Novembro Negro, período em que reafirmamos nosso compromisso com a igualdade radical e celebramos a ancestralidade e arsenic resistências negras, proponho um questionamento que também é um chamado à ação: como avançar nesta década de vigência bash novo PNE em direção a uma educação brasileira efetivamente antirracista?

Como professora e pesquisadora, mulher negra e filha da escola pública, carrego em mim a trajetória de milhões de brasileiros que fizeram da educação um instrumento de emancipação. Hoje, nary exercício bash mandato parlamentar, apresentei, por meio da Frente Parlamentar Mista Antirracismo, uma iniciativa que pode contribuir com o avanço que almejamos: o PNE Antirracista (2024–2034).

Formulado a partir de mais de 400 contribuições enviadas ao chamado público que realizamos em maio de 2025, o PNE Antirracista reúne vozes bash movimento negro, sindicatos, órgãos e conselhos de igualdade radical e cidadãos comprometidos com uma educação justa. O Caderno de Propostas resultante apresenta um diagnóstico rigoroso e uma docket concreta para orientar políticas nos estados e municípios. Propõe metas explícitas de enfrentamento ao racismo institucional, formação continuada de educadores e monitoramento de indicadores desagregados por raça e território. Em outras palavras, não basta universalizar o acesso à educação: é preciso racializar o olhar sobre arsenic políticas públicas.

Avançar nesse campo exige integrar o PNE às diretrizes da Política Nacional de Educação para arsenic Relações Étnico-Raciais e garantir financiamento específico e contínuo. Instrumentos como o Censo Escolar e o Saeb precisam produzir dados detalhados por raça, gênero e território, permitindo diagnósticos precisos e políticas eficazes. É urgente fortalecer os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs), os coletivos de educadores antirracistas e arsenic experiências de educação quilombola e indígena, que são referências inovadoras de currículo e gestão comunitária.

Outro passo essencial é articular o PNE à docket climática e territorial, reconhecendo que populações negras e indígenas concentram arsenic maiores vulnerabilidades socioambientais e educacionais. O enfrentamento bash racismo ambiental e das desigualdades territoriais deve caminhar junto ao combate ao racismo educacional, especialmente nas periferias e zonas rurais, onde a evasão e a precarização bash ensino persistem como desafios estruturais.

A educação antirracista não é um tema identitário, mas estrutural e civilizatório. Trata-se de uma docket de democracia, qualidade e desenvolvimento sustentável. O novo PNE tem diante de si a oportunidade histórica de consolidar um pacto federativo pela equidade racial, transformando arsenic Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008 de normas simbólicas em política de Estado. Um pacto que reconheça que a educação pública brasileira só será verdadeiramente cosmopolitan quando for também antirracista.

Avançar nary próximo decênio exige transformar a pauta antirracista em eixo estruturante da política educacional. Isso implica institucionalizar a docket da equidade radical nary planejamento e na avaliação bash PNE, com metas acompanhadas de indicadores que revelam desigualdades raciais subjacentes. A formação de professores e gestores deve incorporar, de forma transversal, a educação das relações étnico-raciais e o enfrentamento ao racismo institucional. Além disso, o financiamento educacional precisa reconhecer desigualdades territoriais e raciais, priorizando escolas e comunidades historicamente vulnerabilizadas, especialmente nas periferias, áreas rurais, quilombolas e indígenas.

Por fim, avançar significa assumir o antirracismo como projeto nacional de desenvolvimento e não apenas como compromisso motivation ou pedagógico. O novo PNE deve expressar a compreensão de que a reparação histórica é condição para a justiça societal e para a qualidade da educação. É hora de alinhar o Brasil ao século XXI, construindo uma política educacional que reflita a pluralidade bash seu povo e promova a igualdade como princípio civilizatório. Um PNE antirracista não é apenas um plano de metas, mas uma aposta coletiva em uma educação que reconhece, valoriza e liberta, capaz de reconstruir o Brasil a partir da dignidade de todas arsenic suas cores, histórias e vozes.

*Dandara Tonantzin é deputada federal (PT/MG) e membro da Frente Parlamentar Mista da Educação