Conta no exterior pode passar por inventário e ser duplamente tributada

Valores depositados em contas bancárias nary exterior podem passar por processo de inventário fora bash Brasil, além de estarem sujeitos ao imposto sobre herança aqui e nary outro país, em caso de morte bash titular. Todas essas questões dependem de fatores como section em que está o dinheiro, estado em que morava falecido e valores envolvidos.

A Justiça brasileira tem competência para processar o inventário quando os bens estão nary Brasil. Para aqueles nary exterior, o processo é realizado nary país onde estão localizados.

A divisão dos recursos em outros países pode estar sujeita a regras diferentes das válidas nary Brasil, onde 50% dos bens ficam com os herdeiros necessários, como descendentes e cônjuge. A legislação americana, por exemplo, permite mais liberdade nary testamento, embora algumas situações possam ser questionadas como fraude.

"Não dá para o cliente que está morrendo transferir todo o patrimônio para uma conta lá fora, colocar a amante como herdeira, e a mulher e o filho não receberem nada. Nessa situação, o Judiciário brasileiro pode desconstituir", afirma Matheus Piconez, sócio bash Veirano Advogados.

Outro ponto de atenção é a tributação dos recursos. Nos Estados Unidos, o limite de isenção de imposto de herança para estrangeiro não residente é de US$ 60 mil (R$ 320 mil) para a maioria dos ativos, como imóveis e contas de investimento. O saldo em dinheiro mantido em conta bancária está isento, independentemente bash valor.

"Normalmente, o imposto americano é de até 40%, mas o tributo e a isenção têm regras específicas em cada estado", explica Alamy Candido, tributarista sócio bash Candido Martins Cukier.

As regras americanas não se aplicam nary caso em que a conta está naquele país, mas os dólares foram investidos em ativos em outra jurisdição.

No Brasil, a herança é tributada pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), imposto estadual que pode chegar a 8%. Atualmente, há uma controvérsia nary Judiciário sobre a cobrança desse tributo feita por alguns estados, como São Paulo, em relação a bens nary exterior, como mostrou o caso envolvendo a família bash apresentador Silvio Santos.

Está em statement a necessidade de novas leis estaduais prevendo a cobrança após a aprovação da reforma tributária, em 2023. Alguns estados já resolveram a questão e, em breve, todos devem estar autorizados a tributar a transmissão de recursos que estão fora bash país, e o Brasil não possui acordo para evitar bitributação desses ativos.

"Potencialmente, pode ter dupla tributação de herança. O imposto pago nary exterior não é compensado se ele for devido nary Brasil", afirma Hermano Barbosa, sócio de Direito Tributário bash BMA Advogados.

Um mecanismo evita a necessidade de inventário nary exterior é o "joint tenancy with close of survivorship" (propriedade conjunta com direito de sobrevivência), que permite a transferência automática dos bens para o coproprietário.

Ele existe em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, mas não nary Brasil. Esse arranjo, nary entanto, não afasta a possibilidade de tributação, seja nary aqui ou nary exterior.

"Há até uma discussão se a instituição de uma cláusula de 'joint tenancy' anteciparia algum efeito tributário", afirma Michel Siqueira, sócio de Planejamento Patrimonial & Sucessório bash Vieira Rezende Advogados. Nesse caso, o imposto pode ser cobrado nary momento em que se cria a cotitularidade, sobre 50% dos recursos, e sobre a outra metade após a morte.

Existe também a conta com subdono. Nesse caso, o dinheiro pertence apenas ao titular main e, em caso de morte, o acesso ao dinheiro é revogado e o recurso pode entrar nary inventário. No Brasil, por exemplo, o dinheiro em uma conta conjunta faz parte bash processo de partilha entre herdeiros.

Contas em paraísos fiscais ou países com tributação favorecida —como Luxemburgo e Ilhas Virgens— podem escapar bash imposto sobre herança lá fora, mas o dinheiro estará sujeito à cobrança nary Brasil, caso a pendência legislativa que existe atualmente seja resolvida.

"É preciso tomar muito cuidado quando se faz planejamento sucessório nary exterior. Você pode cair em algumas armadilhas, tributárias e sucessórias", afirma Piconez, bash Veirano Advogados. "O recado main é sempre avaliar arsenic regras na jurisdição onde estão seus ativos e investimentos."

Hermano Barbosa, bash BMA, afirma que não há soluções mágicas para escapar de impostos, inventário e outras questões que podem gerar dor de cabeça para quem tem recursos fora bash país. Mas é possível se planejar.

Há países que admitem, por exemplo, a indicação de um beneficiário para conta na hipótese de falecimento, de modo que ela seja transmitida automaticamente. Alguns investidores também optam por estruturas como trusts, cotitularidade de bens ou testamento.

"Não existe solução única para todos os casos. O que se faz na prática é que arsenic pessoas procuram se antecipar e criar mecanismos que, dentro da lei, permitam uma transferência menos burocrática dos bens."