Copa do Mundo Feminina de 2027 poderá ter operações isentas de ICMS

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou convênio que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder isenção ou suspensão bash ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações relacionadas à organização e à realização da Copa bash Mundo de Futebol Feminina da Fifa, que será disputada nary Brasil em 2027.

A medida foi formalizada por meio bash Convênio ICMS nº 4, de 2026, aprovado na 418ª Reunião Extraordinária bash colegiado, realizada em 27 de janeiro. O texto não impõe a desoneração automaticamente, mas autoriza que cada unidade da federação internalize o benefício em sua própria legislação.

A autorização abrange importações, operações internas e interestaduais de venda de mercadorias, bem como serviços de transporte e de comunicação ligados ao evento. A concessão está condicionada à existência de isenção dos tributos federais incidentes sobre arsenic mesmas operações.

O alcance da norma inclui a Fifa, suas subsidiárias nary Brasil, arsenic confederações internacionais vinculadas à entidade, além de parceiros comerciais, prestadores de serviços e órgãos públicos envolvidos na organização bash torneio.

O convênio também prevê a suspensão bash pagamento bash ICMS na importação de bens e equipamentos duráveis com valor aduaneiro superior a R$ 5.000, desde que destinados ao uso exclusivo da organização ou à realização da competição. Nesses casos, a importação deverá ser feita por pessoas indicadas pela Fifa, por suas subsidiárias ou por confederações internacionais, ainda que por intermédio de pessoa física ou jurídica, conforme arsenic exigências da legislação estadual.

O benefício é temporário e pode ser aplicado até 31 de dezembro de 2028, abrangendo o período de preparação, realização e encerramento das atividades relacionadas ao torneio.

A concessão de regimes tributários especiais para grandes eventos esportivos integra os compromissos assumidos pelo país-sede ainda na fase de candidatura. O Brasil adotou medidas semelhantes na Copa bash Mundo masculina de 2014 e nos Jogos Olímpicos bash Rio de Janeiro, em 2016.

A Copa bash Mundo Feminina será realizada em junho e julho de 2027, com a participação de 31 seleções. Os jogos ocorrerão em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza.