Copasa privatizada: governo de MG não manda, mas pode barrar o que não quer

A Equatorial entra com 30% (114 milhões das 380,2 milhões de ações ordinárias). O Estado fica com 19,1 milhões, mais a golden share, uma ação preferencial de classe especial criada por lei estadual no fim de 2025. O restante, quase 65%, está pulverizado no mercado.

Nem a Equatorial, com seus 30%, tem maioria isolada das ordinárias. O controle efetivo dependerá de como esse free float se comporta nas assembleias — bem diferente do controle estatal monolítico que existia antes.

Poder de veto

A peça central do acordo é o que o documento chama de "matérias relevantes". São as decisões sobre as quais a Equatorial só pode votar a favor se o Estado concordar antes, por escrito. A lista é longa e cobre o coração da empresa: mudança do objeto social, política de dividendos, programa de investimentos, aumentos e reduções de capital, fusões e cisões, destituição de diretores, contratos com partes relacionadas, escolha do auditor, garantias a terceiros e venda de ativos acima de R$ 8 milhões.

Sempre que uma dessas matérias entra em pauta, o Estado envia uma Notificação de Voto. Se disser não ou se simplesmente não responder no prazo, a Equatorial fica obrigada a votar contra, preservando o que o acordo batiza, em latim, de status quo ante. Uma matéria rejeitada não pode voltar à pauta por 60 dias.

Na prática, um acionista de 5% carrega um poder de veto que normalmente só caberia a quem tem muito mais. O Estado não consegue impor o que quer, mas consegue impedir o que não quer.