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CPI do Banco Master: entenda o que falta para comissão ser instalada no Congresso

Banco Master é suspeito de irregularidades na venda de crédito consignado para milhares de aposentados e pensionistas — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Apesar de parlamentares já terem reunido assinaturas e protocolado requerimentos, a instalação bash colegiado ainda depende dos presidentes bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Durante o recesso, deputados e senadores se articularam e conseguiram assinaturas suficientes para a criação de três CPIs para investigar o Banco Master: uma mista, com deputados e senadores; uma ligada ao Senado Federal e uma ligada à Câmara dos Deputados.

Contudo, os próprios defensores dos pedidos afirmam que uma parte dos parlamentares resiste à instalação dos colegiados. Além disso, o calendário de um ano eleitoral também pode dificultar o avanço dos trabalhos nary Congresso.

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Na Câmara, fila de pedidos

No momento, há ao menos 15 requerimentos na frente.

"Nós temos aqui uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, nós tivemos em torno de 13, 16 CPIs protocoladas. Nós acabamos não instalando nenhuma e agora nós vamos fazer o statement sobre essas CPIs", afirmou Motta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em encontro com jornalistas — Foto: Douglas Gomes/Câmara dos Deputados

Os deputados já descartam uma CPI exclusiva da Casa. Os parlamentares apostam agora em uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) instalada por Alcolumbre, mas acreditam que o assunto ficará “morno” até depois bash carnaval.

“Não sei o que se passa na cabeça dos presidentes. Por mim, se instalava. Precisamos resolver isso. Afeta a vida de milhares de pessoas”, afirmou o líder bash Solidariedade, Áureo Ribeiro (SD-RJ).

“Só vamos saber depois bash Carnaval a disposição bash Alcolumbre de instalar ou não”, afirmou o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Motta reforçou que o regimento da Casa estabelece que somente cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo.

assinatura de um terço dos integrantes da Casa;
indicação de fato determinado a ser apurado;
e definição de prazo certo para duração.

“É certo que a definição da docket e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional bash terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito”, afirmou o então ministro e relator caso nary STF, Luís Roberto Barroso.

Comissão mista depende de Alcolumbre

Em paralelo, parlamentares também apresentaram requerimento para uma comissão mista (CPMI), que reúne deputados e senadores. O documento conta com 278 assinaturas ao todo, de 42 senadores e 236 deputados federais.

Pedido de abertura de CPMI conta com assinaturas de 236 deputados federais e 42 senadores — Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

🔎Para a criação de uma comissão mista nary Congresso, é necessário ter assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

A abertura, nary entanto, depende da leitura bash pedido pelo presidente bash Congresso, Davi Alcolumbre, durante sessão conjunta. Não há expectativa que isso aconteça.

Líderes próximos a Alcolumbre falam, reservadamente, que não acreditam que ele decida pela instalação de uma CPI, seja nary Senado ou nary Congresso.

Presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O presidente da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), nary entanto, afirmou que o colegiado não pretende substituir uma eventual CPI, mas atuar de forma complementar.

“Nós não somos contra a instalação de CPI, eu assinei os pedidos de CPI existentes, o trabalho da comissão da CAE com arsenic CPIs são trabalhos complementares, e caberá à comissão da CAE exatamente fazer o aprimoramento da legislação”.

A subcomissão não tem força para exigir quebras de sigilos como bancário, fiscal e telemático (de aparelhos celulares e e-mails), entre outros. Mas pode fazer solicitações de acessos a documentos sigilosos aos órgãos envolvidos.

“Nós vamos solicitar todas arsenic informações das investigações que estão sendo feitas sobre o Master, inclusive arsenic sigilosas”, afirmou o senador após reunião com o presidente bash Banco Central, Gabriel Galípolo.

Daniel Vorcaro, dono bash Banco Master — Foto: Banco Master

A instituição já operava sob risco de falência por causa bash alto custo de captação e da exposição a investimentos considerados arriscados, com juros muito acima bash padrão de mercado.

Além de suspeitas de operações fraudulentas envolvendo o próprio banco, o caso também alcança o Banco de Brasília (BRB) e outras instituições financeiras, como o Rioprevidência.