CPI do INSS recorre contra decisões de Dino que barraram quebras de sigilo como a de Lulinha

A CPI do INSS decidiu recorrer da decisão do ministro do STF Flávio Dino que suspendeu, no último dia 5, quebras de sigilos bancário e fiscal aprovados pelo grupo, como o de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

Em ofício elaborado pela advocacia do Senado, nesta segunda-feira (9), a comissão alega que, ao contrário do que disse o ministro, as quebras foram regularmente motivadas e estão no escopo das investigações da CPI.

Assim, o grupo pede que Dino reconsidere a sua liminar e, caso o pedido seja negado, que seja enviado com prioridade para julgamento do colegiado do Supremo, já que os trabalhos da comissão estão próximos do fim.

A medida de Dino foi uma extensão de sua decisão, também favorável, à empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha e que seria ligada ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, segundo a CPI.

Na semana passada, Viana também apresentou um pedido de comparecimento de Dino para falar sobre as justificativas que embasaram as suas decisões na comissão.

O requerimento, que precisa ser aprovado pela CPI, será apresentado na forma de convite, quando a pessoa endereçada não tem a obrigação de ir.

A decisão de Dino ocorreu no momento em que já circulavam publicamente dados bancários de Lulinha.

Embora não seja indiciado, ele teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem do ministro André Mendonça, a pedido da Polícia Federal. A CPI também havia aprovado a quebra.

De acordo com os dados bancários enviados à CPMI, Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela Folha.

A defesa do filho do presidente alegou que o vazamento configura crime grave e que comunicaria o fato a todas as autoridades competentes.

A PF apura citações feitas a Lulinha nas investigações da operação. Uma das linhas é a possibilidade de que ele tenha sido sócio oculto do Careca do INSS, apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes nas aposentadorias.

O nome de Lulinha também apareceu na CPI do INSS após reportagem do portal Poder360 mostrar que uma testemunha contou em depoimento à PF que o filho do presidente recebia mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS.

Além disso, o empresário teria recebido, segundo essa mesma testemunha, a quantia de 25 milhões (não se sabe em qual moeda) do Careca do INSS e feito viagens com o lobista para Portugal. A testemunha é Edson Claro, ex-funcionário do Careca.