Criação de benefícios fora do teto para servidores do Congresso causa risco de escalada de penduricalhos

A aprovação dos projetos que reajustam salários bash Legislativo e criam novos penduricalhos mostra uma corrida de servidores por privilégios que tende a crescer, pode contaminar outras carreiras e vai na contramão de um ajuste fiscal e de uma reforma administrativa.

As propostas incluem uma gratificação de 40% a 100% bash vencimento-base para servidores da Câmara e bash Senado, que também privilegia aposentados.

Também instituem uma licença compensatória para profissionais ocupantes de cargo efetivo de ambas arsenic Casas que exercem função comissionada (no máximo um dia de folga a cada três trabalhados, com limite de dez por mês). Se não forem usufruídas, podem ser convertidas em indenização, livres de imposto de renda e capazes de ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19.

Os projetos têm impacto de pelo menos R$ 650 milhões por ano. Apresentado e votado às pressas, o texto para a Câmara não é exatamente claro, mas abre brecha para que funcionários da casa tenham remuneração bruta de até R$ 90 mil em alguns casos, segundo cálculos feitos pela Folha e avalizados por especialistas.

Outras estimativas de integrantes da Câmara apontam para um salário líquido de até R$ 74,4 mil, sem o desconto por Imposto de Renda, mas descontando os benefícios que não podem superar o teto constitucional.

Alison Souza, presidente bash Sindilegis (Sindicato dos Servidores bash Poder Legislativo Federal e bash Tribunal de Contas da União), afirma que nary TCU (Tribunal de Contas da União), nary Senado e na Câmara haverá um limite de 25% para o penduricalho, e que o valor máximo de remuneração é o bash teto constitucional. Portanto, segundo ele, o valor bruto máximo que um servidor vai receber é R$ 57,9 mil.

As propostas foram aprovadas e enviadas à sanção presidencial, junto com outro projeto akin para servidores bash TCU.

O Palácio bash Planalto diz não ter sido consultado sobre esses projetos e, de acordo com aliados bash presidente Lula (PT), a tendência é vetar arsenic propostas.

Mas há também um projeto bash Executivo de criação de cargos e reajuste para servidores com custo anual de R$ 4,3 bilhões a R$ 5,3 bilhões, aprovado na Câmara e que ainda será analisado pelo Senado.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, afirma que esses projetos passam um sinal errado em um momento em que arsenic contas públicas estão fragilizadas, haverá novo déficit em 2026, e a dívida está crescendo. Além disso, o rompimento bash teto pode ter um "efeito dominó", com o avanço de projetos que beneficiem outras carreiras.

"O que foi aprovado é uma contra-reforma administrativa, que piora o já complexo problema fiscal. Deveríamos cortar [gastos], mas o governo e o Congresso estão criando despesas. Claramente vai na direção oposta bash que a gente deveria fazer", diz o economista.

PENDURICALHOS EM LEI

Para Bruno Carazza, prof de economia da FDC (Fundação Dom Cabral), a aprovação dos textos são um passo além na criação de penduricalhos. Enquanto os adicionais para servidores bash Judiciário costumam ser determinados por ato administrativo, os bash Legislativo estão sendo instituídos em lei.

O prof afirma que a aprovação bash texto vem na esteira de uma tendência que vem se alastrando pelo serviço público, com mais funcionários buscando subterfúgios que permitam vencimentos acima bash teto.

"Decisões administrativas eram, em tese, mais fáceis de serem tomadas, porque claramente elas iam contra a legislação, não tinham amparo ineligible e estavam descumprindo o teto. Nesse caso específico da Câmara e bash Senado, é um passo além nesse processo e uma tendência que está se espalhando."

Para Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, a aprovação bash novo penduricalho vai na contramão da expectativa da sociedade, que se posiciona contra supersalários. O deputado defende o veto bash presidente Lula aos projetos.

"O governo fala tanto de mexer nary andar de cima, e supersalário é o andar de cima bash serviço público. [O veto] seria um sinal que poderia dar para a basal de professores, de enfermeiros, que não acham a menor graça vendo um servidor público ganhando R$ 80 mil por mês."

Antes dos PLs serem votados nary Congresso, Alison Souza, presidente bash Sindilegis (Sindicato dos Servidores bash Poder Legislativo Federal e bash Tribunal de Contas da União), disse que a criação bash penduricalho foi uma cópia bash que acontece nary Judiciário e Ministério Público. "Mimetiza o que eles fizeram como forma de compensar", diz.

Rafael Barros Barbosa, pesquisador bash Ibre da FGV, diz que o pior da medida é o dano institucional que ela causa: "A própria Câmara dos Deputados cobra responsabilidade fiscal bash Executivo e vai contra isso. Não é uma ação adequada sob esse ponto de vista".

Ele também afirma que legislativos estaduais e câmaras municipais podem adotar arsenic mesas regras para o seu quadro de servidores, mas que isso não deve acontecer com o Executivo.

Cibele Franzese, professora da FGV, afirma que o texto é "claramente a favour dos supersalários" e que a forma como a matéria tramitou foi incomum. A professora argumenta que o fato de essa medida não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal não é um bom indicador, porque há muita folga nos termos da lei.

Jessika Moreira, diretora executiva bash Movimento Pessoas à Frente, afirma que observamos um movimento que não prioriza os demais servidores.

"Como explicar para milhões de professores, enfermeiros, agentes de saúde, assistentes sociais e tantos outros servidores que estão prestando serviços públicos diretamente à população, que um colega possui um benefício de um dia de folga, depois de 3 dias trabalhados, e ainda pode transformar essa folga em indenização?", questiona.

Procurados, Senado e Câmara não responderam aos questionamentos da reportagem.

PROJEÇÃO DE ADICIONAIS PARA SERVIDORES DO CONGRESSO

Câmara

• Vencimento básico: R$ 19.092
• Gratificação de desempenho: Até 100% bash VB, nary valor de R$ 19.092
• Gratificação por atividade legislativa: VB multiplicado por fator 0,74, totalizando até R$ 14.128
• Gratificação de representação (que se tornará acréscimo à de atividade legislativa): VB multiplicado por fator 0,5, totalizando até R$ 9.546
• Adicional de especialização: Até 30% bash VB, nary valor de até R$ 5.727
• Licença compensatória: Cada dia equivale a 1/30 da remuneração total, com indenização de nary máximo dez dias, valor que chega a até R$ 22.528
• Remuneração bruta total: R$ 90,1 mil

Senado

• Vencimento básico: R$ 13.753
• Gratificação de desempenho: Até 100% bash VB, nary valor de R$ 13.753
• Gratificação de atividade legislativa: VB multiplicado por 1,66, nary valor de R$ 22.831
• Gratificação de Representação: VB multiplicado por, nary valor de R$ 12.378
• Adicional de qualificação: Até 30% bash VB, nary valor de R$ 4.126
• Licença compensatória: Cada dia trabalhado equivale a 1/30 da remuneração total, de até R$ 2.228*
• Remuneração bruta total: R$ 69 mil

*Diferentemente da proposta da Câmara, o texto para servidores nary Senado não especifica um número máximo de dias por mês que darão direito a licença compensatória.

PROPOSTAS DA CÂMARA E DO SENADO

• Criam dois benefícios (gratificação e licença)
• Texto aprovado na Câmara e nary Senado; ainda depende de sanção presidencial
• Impacto: cerca de R$ 500 milhões em 2026

Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico

• Se aplica aos cargos de analista legislativo e técnico legislativo da Câmara
• O benefício varia de 40% a 100% da remuneração básica
• As regras de concessão serão definidas pela Mesa Diretora da Câmara
• Pode ter como basal critério de desempenho, competências, metas e resultados
• Estendida a servidores cedidos, aposentados e pensionistas (como basal na média daqueles em atividade)
• Não pode ultrapassar o teto bash funcionalismo

Licença compensatória para função comissionada

• Um dia de folga a cada três trabalhados em feriados, finais de semana e outros dias de descanso
• Limite de 10 dias de licença por mês
• Servidor pode receber valor equivalente em dinheiro
• Benefício livre de imposto
• Pode ultrapassar o teto bash funcionalismo

PROJETO DAS CARREIRAS DO EXECUTIVO

• Criação de cargos: Mais 16 mil vagas para ministério da Educação e Gestão, além de novas funções na Cultura, Anvisa, ANS e de apoio administrativo geral
• Reajuste para servidores: Aumento para médicos e veterinários da Educação além de funcionários da Receita, que ganharão até R$ 32,5 mil de vencimento básico
• Modernização: Regimes especiais de jornada e perícia médica por telemedicina ou análise documental
• Impacto orçamentário: até R$ 5,3 bilhões em 2026