CVM e BC desfalcados emperram ideia de Haddad de trocar controle dos fundos

CVM é responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais. O órgão define regras de funcionamento e fiscaliza empresas, profissionais e investidores que ofertam e compram ações, títulos de dívidas, fundos e outros produtos mobiliários. "Seu papel é assegurar a adequada divulgação de informações, coibir abusos, conflitos de interesse e fraudes, bem como garantir a integridade e o bom funcionamento do mercado, preservando a confiança dos participantes", explica Arthur Longo Ferreira, sócio das áreas de direito dos mercados financeiro e de capitais do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados

Já ao Banco Central cabe a supervisão prudencial do Sistema Financeiro Nacional. O BC responde pela solidez das instituições financeiras e gestão de riscos, para prevenir crises sistêmicas e preservar a estabilidade monetária e do sistema de pagamentos. "Sua atuação é orientada por uma lógica macro prudencial, ou seja, mitigar riscos que possam comprometer o funcionamento do sistema como um todo, inclusive quando decorrentes de interconexões entre bancos, fintechs e estruturas de crédito", detalha Longo Ferreira.

Banco Central também é responsável pela moeda e por pagamentos. É papel do órgão ainda evitar que a inflação suba e garantir o funcionamento dos sistemas de pagamentos no país, sendo, por exemplo, o criador e responsável pelo funcionamento do Pix.

Mais tarefas; menos recursos

Desde 2020, o mercado brasileiro de capitais cresceu mais de 30%. Na última meia década, o número de fundos de investimentos, por exemplo, saltou de 22,3 mil para 32,5 mil. No total, a quantidade de regulados, somando profissionais e empresas, pulou de 61,5 mil a 92,3 mil, enquanto o valor do setor aumentou de R$ 35,3 trilhões para R$ 46,3 trilhões.

Mercado brasileiro também cresceu por conta de novas tecnologias e modelos de negócios que exigiram mudanças na regulação e na fiscalização. São os casos de produtos, empresas e profissionais que passaram a atuar com ativos digitais e crowdfunding, além de produtos que passaram a ser oferecidos para um universo maior de investidores, como os FIDCs, Fiagros e FIPs.