CVM rebate Haddad sobre transferir controle de fundos para Banco Central

Haddad defendeu maior poder ao Banco Central em detrimento da CVM. Em entrevista ao UOL News, o ministro da Fazenda disse já apresentou uma proposta ao governo para ampliar o perímetro regulatório do BC e colocar a regulação e a fiscalização de fundos, hoje feita pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), nas mãos da autarquia. O objetivo seria o de coibir fraudes como as que teriam sido cometidas pelo Banco Master e pela Reag.

Banco Central tem um perfil de atuação diferente. As atribuições da CVM convivem de forma complementar ao papel do Banco Central, que é prudencial, ou seja, focada na estabilidade do sistema, diz a CVM. "É pertinente, assim, que o BC abranja em sua análise os dados das atividades do mercado de capitais economicamente similares a operações bancárias, inclusive quanto aos potenciais impactos sistêmicos, o chamado 'shadow banking'. Isto inclui certas modalidades de fundos de investimento, mas não se reduz a elas", disse Accioly.

Decisão recente do governo sinalizou importância da CVM. Segundo o presidente interino do órgão, o próprio governo, pelo Decreto nº 12.787, fortaleceu o acompanhamento prudencial pela CVM, ao criar a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD).

CVM destaca que lei já determina que órgãos de governo atuem de forma coordenada nos mercados financeiro e de capitais. Segundo o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários, o arranjo institucional vigente já assegura a atuação coordenada das autoridades para assegurar uma atuação eficaz pela estabilidade do sistema financeiro, assegurando a visão do Banco Central sobre o mercado de capitais.

O Banco Central recebe e tem amplo acesso às informações de fundos de investimento, incluindo dados detalhados de carteiras de créditos e identificação de cotistas. Ambas as autarquias mantêm permanente esforço de atualização de seu acordo operacional para aprimorar suas atuações em suas respectivas competências. João Accioly, presidente interino da CVM, em nota

CVM defende constante evolução dos mecanismos de fiscalização das autarquias. Segundo o órgão, no âmbito das competências legais vigentes, é possível aperfeiçoar regras e órgãos reguladores como caminho mais adequado para buscar os objetivos de estabilidade do sistema financeiro e proteção do patrimônio dos investidores.