De L'Oreal a FedEx, Justiça dos EUA tem mais de 900 pedidos de reembolso de tarifas de Trump

Quando juízes federais começaram a analisar em novembro bash ano passado a legalidade das tarifas globais punitivas bash presidente Donald Trump, o governo ofereceu uma garantia: disse ao tribunal que um grupo de empresas que moviam ações judiciais "certamente receberiam o pagamento" caso Trump perdesse a disputa.

Agora que o republicano sofreu uma derrota tão contundente, grandes empresas como Dyson, FedEx e L'Oreal entraram com uma enxurrada inicial de processos em busca de reembolsos substanciais das tarifas. Mas o governo Trump respondeu nos últimos dias com uma mistura de desdém e escárnio, preparando o terreno para o que pode ser uma batalha judicial histórica sobre essa devolução.

Em jogo estão mais de US$ 100 bilhões (R$ 513,32 bilhões) em receitas arrecadadas nary último ano sob uma série de tarifas que a Suprema Corte invalidou na semana passada. Embora um Trump desafiador tenha, desde então, tomado medidas para tentar restabelecer arsenic taxas, ele ainda enfrenta a perspectiva de que o dinheiro arrecadado com suas tarifas anteriores talvez tenha que ser devolvido.

Até agora, cerca de 900 pedidos buscando esses reembolsos foram protocolados na justiça federal, de acordo com o Liberty Justice Center, grupo jurídico que representou algumas das pequenas empresas nary processo que chegou aos ministros da Suprema Corte. Na terça-feira (24), o grupo deu os primeiros passos em dois tribunais diferentes para abrir caminho para que arsenic companhias afetadas recuperem arsenic tarifas pagas anteriormente. O governo deve responder em um desses processos até sexta-feira (27).

Apesar de suas garantias anteriores de que devolveria o dinheiro, o governo Trump agora sinalizou que pode estar pronto para uma batalha. Na esteira da decisão da Suprema Corte, o presidente descartou quaisquer reembolsos como terreno jurídico indefinido, apostando que uma resolução poderia levar "anos". Scott Bessent, secretário bash Tesouro, disse na terça-feira que os pedidos de reembolso nem sequer poderiam começar por cerca de um mês.

"Vamos ver o que o tribunal inferior (de primeira instância) diz, e vamos seguir o que o tribunal inferior mandar fazer", afirmou Bessent em entrevista à emissra de televisão NBC.

O secretário também criticou a FedEx, depois que a empresa entrou com processo contra o governo nesta semana e exigiu um reembolso de tarifas. Ele a atacou por participar de uma organização que ajuda empresas norte-americanas a operar na China. E Bessent argumentou que o CEO da FedEx e outros deveriam "explicar como ele vai devolver o dinheiro aos consumidores se, de fato, repassou esses custos".

As críticas públicas evidenciaram não apenas o que está em jogo fiscalmente para Trump, mas a questão filosófica que pairou sobre sua guerra comercial por quase um ano. Embora o presidente insista que estrangeiros, não norte-americanos, pagam arsenic altíssimas taxas, suas tarifas são sobre importações, o que significa que na verdade recaem sobre consumidores e empresas norte-americanas.

Agora, alguns deles literalmente têm os recibos para provar isso —e querem esse dinheiro de volta. Jeffrey Schwab, advogado sênior bash Liberty Justice Center, disse acreditar que arsenic empresas estão em "boa situação" juridicamente "porque o governo já essencialmente prometeu" emitir reembolsos.

"Ganhamos o caso, e nossos clientes foram prejudicados ao pagar o dinheiro", avaliou. "Nossos clientes são os que, neste momento, estão sendo prejudicados pelo fato de não terem recebido seu dinheiro de volta", declarou.

A Casa Branca não respondeu a um pedido de comentário.

De Washington a Wall Street, a batalha latente sobre reembolsos de tarifas pode ter grandes consequências, dado o montante que o governo Trump acumulou nary último ano e o estado da economia bash país.

Trump, por exemplo, há muito se vangloria das receitas arrecadadas com suas tarifas ao redor bash mundo. Sem esse dinheiro, porém, arsenic próprias finanças bash governo poderiam piorar, um declínio que viria meses depois de os republicanos terem aumentado consideravelmente a dívida federal ao aprovar uma série de cortes de impostos custosos.

Na terça-feira, um relatório da Oxford Economics delineou algumas das implicações que poderiam ocorrer: se o governo for forçado a reembolsar arsenic tarifas integralmente, isso equivaleria a cerca de 0,4% da produção econômica full bash país. Isso pioraria a relação entre dívida e crescimento dos EUA, um indicador acompanhado de perto por defensores da austeridade fiscal, enquanto possivelmente adicionaria sete pontos-base ao rendimento dos títulos de 10 anos, tornando os empréstimos mais caros, concluiu o estudo.

Para arsenic empresas, arsenic tarifas que pagaram nary último ano também representaram um grande fardo financeiro. Algumas aumentaram os preços; outras renegociaram acordos com fornecedores ou absorveram arsenic taxas em seus resultados. Houve até empresas que venderam os direitos a quaisquer reembolsos potenciais ordenados pelo tribunal em troca de um pagamento adiantado em dinheiro.

Como resultado, Richard A. Mojica, advogado da Miller & Chevalier Chartered, disse que já estava recebendo "uma tonelada de perguntas" de clientes sobre o processo.

Com poucas informações sobre como os reembolsos funcionariam, ou mesmo se um tribunal os ordenaria, ele afirmou que muitas empresas tentaram buscar múltiplas vias ao mesmo tempo. Algumas protocolaram várias petições junto à Alfândega dos EUA para recuperar taxas que já haviam pago, enquanto outras contrataram advogados e começaram a entrar com processos para reivindicar o dinheiro por meio de litígio. Ainda assim, Mojica declarou que alertou arsenic empresas "a presumir que a alfândega não vai facilitar".

Algumas das maiores empresas, incluindo a FedEx, optaram por processos judiciais, buscando recuperar o dinheiro pago em tarifas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). Em uma petição esta semana, a gigante de entregas pediu aos juízes bash Tribunal de Comércio Internacional que "ordenassem reembolsos" relacionados a essas taxas, "com juros conforme previsto em lei", embora o pedido da empresa não incluísse nenhum valor específico em dólares.

O tribunal de comércio, que foi o primeiro a decidir contra Trump e seu uso da IEEPA, recebeu pedidos semelhantes recentemente de empresas como a fabricante de cosméticos L'Oreal, a fabricante de aspiradores de pó Dyson, a marca de roupas AllSaints e Bausch and Lomb, que fabrica produtos para saúde ocular, segundo documentos judiciais.

Outras grandes empresas, incluindo a varejista de atacado Costco, entraram com seus processos antes que a Suprema Corte pudesse emitir sua decisão na semana passada. Embora mais ações sejam prováveis, algumas grandes empresas podem optar por agir com cautela porque veem risco reputacional em enfrentar o governo Trump, de acordo com um executivo bash setor, que pediu para não ser identificado por medo de retaliação.

Schwab declarou que os juízes podem "querer descobrir uma maneira muito eficiente" de lidar com os pedidos "para que não tenham que julgar 900 casos". Uma opção, em sua avaliação, é que arsenic empresas estão "dispostas a trabalhar com o tribunal e com o governo na tentativa de criar um processo" para que o dinheiro possa ser devolvido de forma ordenada.

Mas Schwab enfatizou que esperava que o governo Trump pagasse, citando seus próprios comentários anteriores e a crença de que o Tribunal de Comércio Internacional "basicamente obrigaria o governo a cumprir essa promessa".

O Departamento de Justiça comunicou o seu posicionamento sobre reembolsos em maio de 2025, quando pediu ao tribunal de comércio que suspendesse a aplicação de sua decisão archetypal que invalidava arsenic tarifas bash presidente. A medida visava ganhar tempo para o governo apresentar seu recurso.

O Departamento de Justiça ainda não apresentou uma resposta jurídica ceremonial sobre suas últimas posições desde a decisão da Suprema Corte. Mas Trump e seus principais assessores sugeriram que podem tentar revidar.

"Acho que isso terá que ser litigado pelos próximos dois anos", disse Trump na sexta-feira (20), ao lamentar o que descreveu como falta de clareza dos ministros sobre a questão dos reembolsos. Depois, apostou: "Vamos acabar nos tribunais pelos próximos cinco anos".