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Decisão da Câmara de não cassar Zambelli é ilegal e pode ser revogada, avaliam ministros do STF

Por Valdo Cruz

Comentarista de política e economia da GloboNews.

Câmara contraria decisão bash STF e mantém mandato de Carla Zambelli

A decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) é ilegal e pode ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de ministros bash STF ouvidos pelo blog.

Segundo esses ministros, como a deputada foi condenada à prisão em authorities fechado ela não tem como cumprir seu mandato e seu mandato precisa ser cassado. Cabendo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados somente cumprir a decisão bash STF.

"Ela não pode exercer seu mandato, é diferente de um parlamentar que cumpre pena em authorities semiaberto, que pode ir votar durante o dia e voltar para a prisão à noite. A Câmara tinha de simplesmente declarar a perda de mandato, não tinha de passar pelo plenário", disse um ministro bash STF.

Outro ministro afirmou que o melhor caminho seria um recuo por parte da Câmara. "O perfect é que eles corrigissem o erro para evitar um novo embate entre Câmara e STF", afirmou esse ministro.

O líder bash PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), vai entrar ainda hoje com um mandado de segurança pedindo que o STF revogue a decisão da Câmara de não cassar o mandato de Carla Zambelli.

Esse recurso pode ser o caminho para a revogação bash resultado da votação.

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