Decisão de Dino sobre penduricalhos pode embasar veto de Lula a reajuste de servidores do Legislativo

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a suspensão de penduricalhos determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino fortalece a tendência de veto do presidente Lula (PT) ao projeto que reajusta salários e cria novos bônus a servidores do Legislativo. Líderes da Casa dão como certa a decisão do Planalto e antecipam mal-estar.

Na terça-feira (3), a Câmara aprovou projetos de lei que preveem uma nova gratificação para servidores do Congresso e criam um penduricalho de licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional. As propostas despertaram críticas, e aliados passaram a defender que Lula vete os textos.

Na quinta-feira (5), Dino deferiu liminar suspendendo o pagamento de penduricalhos não previstos em lei. O ministro do STF ainda determinou que os três Poderes, em âmbito nacional, estadual e municipal, revisem em até três meses as verbas pagas aos servidores públicos. O que não estiver em lei deverá ser imediatamente suspenso após o prazo.

Apesar de a decisão de Dino não afetar diretamente o caso da Câmara, porque o penduricalho estaria previsto em lei, Uczai indica que a liminar reforça a ideia de veto de Lula à proposta. "Acho que, com a decisão do Flávio Dino, deixou muita predisposição do governo vetar. Eu acho que vai vetar. Eu não sei qual é a posição do governo, mas a tendência é essa", afirmou o líder do PT à Folha.

A opinião é compartilhada por mais lideranças governistas. Mesmo integrantes da base, porém, adiantam que um eventual veto de Lula cairá mal na Câmara. Caciques de esquerda, do centrão e de oposição argumentam, nos bastidores, que um veto será lido como uma interferência do Planalto em matéria de interesse interno do Congresso.

Essas lideranças consideram que, como a proposta aprovada pela Câmara será absorvida pelo próprio orçamento do Legislativo, o Executivo não teria justificativa para vetar.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), elogiou a decisão de Dino por "cortar na própria pele" ao suspender os pagamentos. "O Poder Judiciário é onde mais existem penduricalhos".

Entretanto, ele avalia ser necessário "aguardar a manifestação de mais gente do Poder Judiciário" antes da Câmara se movimentar para cumprir a decisão. "Se a decisão do ministro for o desejo do Poder Judiciário em sua maioria, alguns congressistas perderão o medo e podem cortar penduricalhos, sim", disse.

Dino cobrou do Congresso a edição de lei que regulamente quais verbas indenizatórias poderiam superar o teto. De acordo com ele, o Legislativo aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) alterando o texto constitucional sobre o tema em 2024, mas, passado um ano, a regulamentação a respeito não foi editada.

O deputado Mário Heringer (MG), líder do PDT, disse que a decisão do ministro estimula a "revisão do funcionalismo público", mas que não sabe se a Câmara editará a lei solicitada.

Líder do PSB, Jonas Donizetti (SP) avalia que ainda é cedo para avaliar o clima da Câmara após a decisão, mas aponta que Dino "vai ter muito mais resistência dentro do Judiciário do que nos outros poderes".

"Decisão da Justiça a gente cumpre", disse o líder do Republicanos, Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

A avaliação da decisão do ministro indicado por Lula pelo plenário do STF está marcada para o dia 25 de fevereiro.