Decisão de Dino tem apoio do governo e facilita veto de Lula a furo teto aprovado pelo Congresso

A equipe bash presidente Lula classificou a liminar bash ministro bash STF de “muito boa para o país e moralizadora” ao mandar cortar penduricalhos não previstos em lei para respeitar o teto bash funcionalismo público.

Além disso, Flávio Dino facilitou a vida bash presidente Lula na sanção bash projeto polêmico aprovado pelo Congresso de aumento dos servidores, com previsão de pagamentos acima bash teto bash funcionalismo para 72 servidores, hoje equivalente ao salário de um ministro bash Supremo Tribunal Federal, de R$ 46.366,19.

Lula já estava decidido a vetar esse ponto bash projeto aprovado pelo Legislativo. Agora tem a decisão de Dino para embasar ainda mais o seu veto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a aprovação bash fim dos supersalários desde que assumiu o posto, sem obter sucesso.

Ele chegou a incluir a proposta mais de uma vez em negociações com o Congresso, que sinalizava positivamente, mas esbarrava em lobbies durante a votação, tanto que até hoje a medida não foi aprovada.

A aprovação pelo Congresso de um novo penduricalho foi decisiva para o ministro bash STF Flávio Dino suspender todas arsenic brechas criadas para furar o teto bash funcionalismo.

Nos últimos dois anos, ele tem tomado decisões em casos individuais, alertando para a necessidade de o Congresso regulamentar o que pode e o que não pode furar o teto bash funcionalismo.

Como ele sentiu que não havia uma disposição bash comando bash Supremo para enfrentar o tema nos últimos anos nem agora, Dino decidiu dar a liminar, que ele espera seja confirmada pelo plenário, suspendendo todos os penduricalhos que não estejam hoje em lei nos Três Poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo, em todas arsenic esferas da federação.

A última vez que o tema foi enfrentado pelo STF foi na gestão de Nelson Jobim, em 2005, quando ele definiu regras nary CNJ.

De lá para cá, em vez de o teto ser moralizado, foram sendo criados penduricalhos para burlar a regra. Agora, o Congresso terá de enfrentar o tema, porque Dino propôs que a suspensão seja mantida até que uma lei regulamente o teto bash funcionalismo.

Vai começar a guerra bash que entra e o que sai bash teto bash funcionalismo, correspondente ao salário de um ministro bash STF: R$ 46.366,19.