Defensoria Pública da União amplia critério de renda para justiça gratuita

A DPU (Defensoria Pública da União) atualizou os critérios para a concessão da assistência jurídica integral e gratuita, aumentando a renda familiar de até R$ 2.000 para até dois salários mínimos (R$ 3.242) a partir de 1º de janeiro de 2026.

A resolução foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União. O critério anterior era de 2016.

O trabalho da Defensoria é destinado a pessoas que não têm condição de pagar um advogado particular. Além do critério de salário mínimo, também serão atendidos aqueles que têm renda per capita familiar igual ou inferior a meio salário mínimo, beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e idosos cuja renda total vier de benefício previdenciário de até um salário mínimo.

Para definir o valor, estudo técnico demonstrou que o valor de R$ 2.000, mantido inalterado desde 2016, "sofreu defasagem inflacionária superior a 63%, representando hoje apenas 1,32 salário mínimo contra os 2,13 salários mínimos da época de sua instituição".

"Esta erosão silenciosa promove restrição passiva ao acesso à justiça, excluindo progressivamente a população de baixa renda sem qualquer deliberação explícita sobre essa exclusão", explica.