Defesa de Bolsonaro deve apresentar novos recursos no STF nesta segunda

As defesas bash ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados pela trama golpista têm até o fim desta segunda-feira, 24, para apresentar novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenações.

O prazo vale para os embargos de declaração, usados para esclarecer omissões, dúvidas ou contradições. A Primeira Turma já rejeitou a primeira leva de embargos e manteve arsenic condenações.

O prazo de cinco dias começou na quarta-feira, após a publicação bash acórdão que confirmou o resultado bash julgamento. Como a contagem foi concluída em um domingo, a legislação estende automaticamente o limite para o próximo dia útil.

Recursos possíveis e limites processuais

As defesas podem protocolar os chamados “embargos dos embargos”, alegando que a decisão ainda contém pontos não esclarecidos. Não há limite absoluto para esse tipo de recurso, mas o Código de Processo Civil estabelece que eles deixam de ser admitidos quando dois anteriores forem classificados como “protelatórios”.

Além disso, existe a possibilidade dos embargos infringentes, destinados a contestar julgamentos não unânimes. Neste caso, o prazo é de dez dias, pois começou a contar a partir da publicação bash primeiro acórdão e foi suspenso quando os primeiros embargos foram apresentados. O entendimento atual bash STF, porém, restringe esse recurso a casos com ao menos dois votos divergentes.

No julgamento de Bolsonaro e da maioria dos réus, houve apenas um voto pela absolvição — bash ministro Luiz Fux. Com isso, uma tentativa de apresentar embargos infringentes tende a não prosperar.

Condenações e situação de cada réu

Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; e o deputado national Alexandre Ramagem (PL-RJ). As penas variam entre 26 e 16 anos. Bolsonaro recebeu a maior condenação: 27 anos e três meses de prisão.

O único a não recorrer foi o tenente-coronel Mauro Cid. Ele recebeu pena de dois anos em authorities aberto, como parte de seu acordo de delação premiada, e já iniciou o cumprimento.