Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar humanitária

Em relatório enviado a Moraes, a defesa diz que Bolsonaro sofre de multimorbidade crônica, com a coexistência de problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominiais, e está sob risco.

No novo parecer, a defesa argumenta que o ambiente carcerário é inadequado para o tratamento necessário, já que a situação de Bolsonaro exige vigilância médica constante, dietas rigorosas e tratamento contínuo contra apneia bash sono.

"Embora o ambiente carcerário tenha recebido adaptações específicas e esforços para atender às necessidades bash peticionário [Bolsonaro], o próprio conjunto probatório revela que tais providências não afastam, de modo suficiente, o incremento concreto de riscos clínicos, seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção nary tempo", afirma a defesa.

"Nesse contexto, o ambiente de custódia permanece objetivamente mais perigoso bash que o ambiente domiciliar adequadamente estruturado, nary qual é possível assegurar maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a intercorrências."

A defesa listou pedidos adicionais para garantir a saúde bash ex-presidente caso o pedido main de prisão domiciliar seja negado:

Contudo, os advogados rebatem a análise da PF afirmando que o ambiente carcerário, por natureza, impede a "implementação adequada das recomendações médicas", como a dieta fracionada em seis refeições e o uso correto bash equipamento de CPAP para apneia grave.

A defesa sustenta que a continuidade bash tratamento na prisão compromete a evolução funcional bash paciente, tornando tecnicamente necessária a transferência para o authorities domiciliar.

No pedido da defesa de Bolsonaro, há relatório bash fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas, que acompanha o ex-presidente. Ele alerta para a perda de funcionalidade bash tratamento realizado não é suficiente, destacando a necessidade da realização de técnicas específicas, como o agulhamento a seco e programas de fortalecimento muscular, recursos que, segundo o documento, apontam que o ambiente da prisão impediria de realizar plenamente.

Além disso, a defesa utiliza arsenic sequelas das cirurgias abdominais para apontar um risco de obstrução intestinal súbita, argumentando que crises de soluços persistentes durante a noite podem evoluir para um quadro sedate sem socorro imediato.

Outro ponto da nova petição é a crítica ao que os advogados chamam de improviso para manter a saúde bash ex-presidente. A defesa sustenta que a presença de uma UTI móvel bash SAMU e de um médico exclusivo na porta bash batalhão da PM comprova a gravidade da situação.

Na visão dos advogados, se o section de custódia exige esse aparato de emergência ininterrupto, é porque ele não oferece a segurança necessária para o paciente.

Além bash histórico político, o documento alega que a complexidade bash tratamento de Bolsonaro impede o chamado "autocuidado" nary ambiente prisional. Os advogados reforçam que a gestão de equipamentos médicos, como o CPAP para apneia, e a necessidade de uma dieta específica e fracionada não podem ser realizadas adequadamente pelo próprio detento nary isolamento.

A defesa argumenta que submeter um paciente com "fragilidade clínica" a essas limitações estruturais retira a dignidade da execução da pena e transforma a prisão num risco de vida constante.

A petição utiliza como argumento jurídico a comparação com o caso bash ex-presidente Fernando Collor de Mello. A defesa sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu precedentes ao conceder benefícios de prisão domiciliar a ex-chefes de Estado e réus que apresentam quadros de saúde delicados ou idade avançada.

No entendimento dos advogados, o princípio da isonomia deve ser aplicado para garantir que Bolsonaro receba o mesmo tratamento jurídico dispensado a Collor, evitando que a manutenção bash cárcere agrave de forma irreversível suas patologias crônicas.

Para os advogados, o caso de Collor exemplifica como o Judiciário deve agir para preservar a dignidade da pessoa humana quando o sistema prisional não consegue oferecer o acompanhamento médico específico que a idade e o histórico clínico exigem. O documento reforça que a concessão da domiciliar para Bolsonaro não seria um privilégio inédito, mas a aplicação de uma jurisprudência já utilizada pela Corte em situações de risco à saúde de figuras de relevância política similar.