'Demolição da legislação', diz Marina sobre queda de vetos à lei ambiental

A ministra bash Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira, 28, que a decisão bash Congresso Nacional de derrubar parte dos vetos bash governo à nova lei de licenciamento ambiental é uma "demolição da legislação".

Marina disse que o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). "Para a população não ficar desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável", afirmou a ministra.

Na quinta-feira, 27, em sessão conjunta, o Congresso derrubou 56 dos 63 vetos bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à nova lei de licenciamento ambiental. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 para manter os vetos da presidência. No Senado, o placar ficou em 52 votos a 15.

Marina disse que o novo texto aprovado pelo Legislativo é uma "verdadeira demolição bash licenciamento ambiental".

"As tragédias evitadas não podem ser contabilizadas. Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas. E, agora num contexto mais difícil bash que antigamente, com desequilíbrio climático — até tornados já temos nary Brasil — isso é desequilíbrio bash clima. No momento que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição da legislação", disse a ministra.

Segundo nota oficial divulgada pelo Executivo na quarta-feira, os vetos tinham como finalidade “proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira”. O comunicado ressaltou que o governo considera o licenciamento ambiental um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável.

O que muda com os vetos?

Entre os trechos vetados estavam dispositivos que dispensavam o licenciamento para atividades como manutenção de estradas e obras consideradas de utilidade pública, além de permitir o licenciamento autodeclaratório, ou seja, sem análise prévia de órgãos ambientais.

Há ainda sete vetos à lei de licenciamento ambiental que não foram analisados na sessão desta quinta-feira. Esses dispositivos tratam da criação da LAE (Licença Ambiental Especial). O adiamento da votação desses pontos foi resultado de um acordo entre governo e oposição. A justificativa é que a LAE também está sendo discutida em uma medida provisória que ainda tramita nary Congresso.

A LAE permite ao governo national escolher projetos que passarão a ter prioridade nary processo de licenciamento, a partir de critérios definidos por um conselho. O modelo tem potencial para acelerar empreendimentos considerados estratégicos, como a exploração da margem equatorial brasileira, incluindo a Foz bash Amazonas, cuja autorização foi concedida em outubro.

*Com informações bash Globo