Na maior parte deles, foram discutidos assuntos como o projeto de lei que definiu regras para a instalação de datacenters no país e as medidas voltadas à energia renovável.
Com a articulação do parlamentar, a empresa tenta agora cancelar o resultado do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026) ocorrido em março.
Contudo, o grupo não está sozinho nesse intento. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pediram para ingressar como interessados no processo que tramita no TCU (Tribunal de Contas da União) para verificar supostas irregularidades no certame.
O leilão foi a principal medida do governo Lula para garantir energia firme ao sistema elétrico —evitando panes decorrentes da sobreoferta de energia solar e eólica ao longo do dia.
Os contratos de 15 anos preveem usinas térmicas a gás e carvão e o custo gira em torno de R$ 500 bilhões para os consumidores nesse período. Há, contudo, forte resistência de grandes consumidores de energia, especialmente indústrias, em arcar com um custo que, ao final, ficou muito elevado.
CNI e Fiesp estimam em R$ 800 bilhões e pedem que o resultado não seja homologado. O prazo para isso vence em 21 de maio.
Esse movimento reforça o de associações de energia que ingressaram com uma ação civil pública contra o leilão na semana passada. O pedido de suspensão foi feito à Justiça federal pela advogada Fernanda Cristinne Rocha de Paula. Ela é mulher de Danilo Forte.
O parlamentar, que já se posicionou publicamente contra o leilão, enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) um relatório, questionando os parâmetros que definiram os preços da energia que, em alguns casos, saíram 80% mais caros do que o previsto.
Forte diz que defende o interesse dos consumidores, mas seus projetos e emendas beneficiam geradoras eólicas e solares, principalmente da Casa dos Ventos.
Exemplos
Na medida provisória que definiu as regras do setor elétrico, em outubro de 2025, o deputado apresentou uma emenda que garantiu o ressarcimento de geradores eólicos e solares caso sejam acionados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) para interromper sua geração.
A iniciativa, conhecida no setor como curtailment é uma forma de evitar panes na rede devido à sobreoferta de fontes intermitentes. Cálculos do Ministério de Minas e Energia apontam que ela custará cerca de R$ 6 bilhões na conta de luz.
Em 2022, um projeto de decreto legislativo de sua autoria pretendia sustar uma norma da Aneel que obrigará geradores afastados dos grandes centros de consumo a pagar pela transmissão de energia. Hoje eles têm descontos no uso dessa rede e os valores oneram as contas de luz dos consumidores.
Parado no Senado, esse projeto pode viabilizar ganhos de até R$ 3 bilhões por ano aos geradores, estourando o teto da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) —usada para abater as contas de luz. No entanto, o novo marco do setor elétrico prevê um teto para essa conta e ele será o valor definido para 2027: cerca de R$ 60 bilhões —hoje, ele é de R$ 57 bilhões.
Na MP dos Data Center (1307/2025), que viabilizou a instalação de um centro da rede TikTok no porto de Pecém (CE), o deputado inseriu uma emenda, garantindo que a energia a ser consumida seja de usinas novas, o que contrariou principalmente a Axia (Eletrobras), cujas hidrelétricas poderiam atender plenamente o empreendimento. Com usinas novas, a Casa dos Ventos é a única que consegue atender imediatamente ao projeto.
Consultado, o deputado, que estava em missão em Nova York (EUA) pediu, primeiramente, tempo para ser ouvido. Mas, depois dos questionamentos enviados por e-mail, disse que não iria comentar. A Casa dos Ventos também não quis se manifestar.
Reportagem
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