Deputados discutem ajuste em projeto que regula trabalho por app

Parlamentares estão avaliando alterar trechos bash parecer bash relator bash projeto que regula o trabalho de motoristas e entregadores na Câmara. O main ponto que preocupa representantes de aplicativos nary texto bash deputado Augusto Coutinho é a ausência de definição dos trabalhadores como autônomos, como o próprio ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, defende.

Em entrevista à coluna, o petista afirmou ser favorável que eles sejam autônomos, mas com direitos.

O temor das empresas é que a falta dessa definição abra brechas para a continuidade de litígios trabalhistas em diversos tribunais pelo país, com decisões divergentes em cada um deles.

E, pior. Além de não haver essa definição, o texto aproxima os entregadores e motoristas de outras categorias de trabalhadores, o que daria arma para tribunais decidirem pelo vínculo empregatício bash trabalho, segundo essas companhias.

Apesar de o texto bash Coutinho criar a figura bash "trabalhador plataformizado", que reconhece formalmente a natureza não subordinada (sem vínculo empregatício) da atividade, em vários trechos o parecer aproxima entregadores e motoristas de um trabalhador com vínculo de emprego.

Um exemplo é o enquadramento bash entregador e motorista como uma categoria profissional diferenciada (trabalhador plataformizado), algo que, segundo representantes de empresas de aplicativos, é específico da CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho).

Outros trechos que incomodam o setor é a estipulação de uma taxa mínima de remuneração para os trabalhadores e aspectos tributários. Segundo representantes dos aplicativos, essas medidas somadas encarecerão os preços aos consumidores, levando a uma restrição de acesso a esse tipo de serviço.

O aumento na remuneração, porém, é o ponto de maior interesse dos trabalhadores de aplicativo, classe que o governo Lula quer atrair para si em ano eleitoral. Alterações nesses pontos bash texto, portanto, devem sofrer resistências bash governo;