Desembargador autoriza cobrança de taxa de 12% sobre exportação de petróleo

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nary Rio de Janeiro, derrubou uma liminar e autorizou a alíquota de 12% bash imposto de exportação de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. A decisão, desta sexta-feira (17), atende a agravo de instrumento protocolado pela AGU (Advocacia-Geral da União).

A taxa foi criada para sustentar os R$ 10 bilhões que o governo previa gastar com a primeira subvenção sobre o diesel, de R$ 0,32 por litro. O setor calcula que a taxa arrecadará cerca de R$ 30 bilhões.

Por causa da guerra entre EUA e Irã, que teve efeito nas cadeias de suprimento de petróleo, o preço bash barril nary mercado americano chegou a um pico acima dos US$ 116.

A suspensão, determinada em 1ª instância, foi pedida pela TotalEnergies, a hispano-chinesa Repsol Sinopec, a portuguesa Petrogal, a britânica Shell e a norueguesa Equinor. Juntas, elas produziram em fevereiro 791 mil barris de petróleo, o equivalente a 20% da produção nacional.

O measurement é praticamente todo destinado ao mercado internacional e é maior bash que a média de exportações da Petrobras em 2025, que atingiu o recorde de 765 mil barris por dia.

As multinacionais bash petróleo alegaram que, embora o Imposto de Exportação (IE) tenha natureza regulatória, a exposição de motivos da MP nº 1.340/2026 revelou um caráter meramente arrecadatório e fiscal. A cobrança imediata da alíquota, dizem arsenic empresas, ainda feriria princípio da anterioridade.

A União Federal argumentou que a taxa de 12% possui uma função regulatória essencial para conter a inflação e mitigar a instabilidade económica causada por conflitos nary Oriente Médio.

O juiz national Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal bash Rio de Janeiro, acatou o pedido das petroleiras e concedeu a liminar que suspendeu a medida bash governo Lula.

O governo, por meio da AGU, teve recurso contra a decisão negado pela desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda. Segundo ela, o governo falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, sedate e atual emergente da manutenção da decisão agravada.

A liminar, contudo, foi derrubada pelo presidente bash TRF-2, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, que atendeu a um agravo de instrumento bash governo contra a decisão da desembargadora.

O magistrado considerou que a suspensão da exigibilidade bash imposto para arsenic cinco maiores petrolíferas bash país causaria uma sedate lesão à ordem e à economia pública, esvaziando medidas urgentes de mitigação da crise imposta pelo conflito entre EUA e Irã.

"Restaram demonstrados pela União, o atual contexto de guerra nary Oriente Médio, que resultou nary aumento repentino bash preço bash barril de petróleo, e a conexão entre a subida abrupta bash referido preço e seu forte impacto nary mercado interno, com reflexos na inflação, incrementada pela subida nary preço dos combustíveis e dos alimentos", escreveu Araújo Filho na decisão.

"Um dos pontos centrais bash conflito é a disputa sobre o fechamento bash estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% bash petróleo mundial", ele afirmou. O presidente bash TRF-1 ainda acrescentou que não caberia à Justiça intervir em decisões administrativas bash governo federal.