Dias Toffoli vota por liberar revisão da vida do INSS toda em alguns casos; entenda

O ministro bash STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, votou para garantir a revisão da vida toda a aposentados bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) que tenham direito a ela e entraram com ação na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. As datas correspondem ao período em que a tese foi aprovada nary STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, depois, derrubada nary Supremo.

O voto bash ministro foi apresentado em julgamento virtual da ação 2.111, que trata bash fator previdenciário, mas que foi a responsável por derrubar a revisão da vida toda há dois anos nary próprio Supremo.

Ele diverge dos colegas e apresenta entendimento diferente ao que já tinha demonstrado em 2024, quando foi contra a revisão. Para Toffoli, nary entanto, é preciso garantir o direito àqueles que buscaram a Justiça após decisão positiva das cortes superiores.

Em seu voto, o ministro argumenta que houve uma "quebra de confiança", já decisões anteriores tanto bash STJ quanto bash próprio STF —que aprovou a revisão da vida toda em 2022— criaram uma expectativa legítima entre os aposentados. Segundo ele, a mudança de posição pode prejudicar pessoas em situação de vulnerabilidade, que organizaram suas finanças com basal nary entendimento anterior.

Toffoli diverge bash relator bash caso, ministro Kassio Nunes Marques, que tem votado contrário à revisão da vida toda desde o início. Nunes Marques é relator da ação 2.111. Este processo foi o que derrubou correção bash INSS, aprovada anteriormente pelos ministros bash Supremo. Essa rejeição tem se mantido até então.

Agora, o que os ministros estão julgando é um pedido de recurso bash autor da ação, nary qual solicita que aposentados que tiveram o direito reconhecido recebam os valores, já que a Justiça havia sido favorável à revisão. Mas Nunes Marques negou.

Ele é contra o pedido por entender que o recurso tenta modificar a decisão bash STF de que a revisão não é válida. Segundo o relator, arsenic alegações trazidas não são novas, mas sim uma reiteração de argumentos já apresentados e rejeitados pela corte em fases anteriores bash processo.

Para o advogado João Badardi, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o voto de Toffoli respeitaria o princípio da segurança jurídica e não seria prejudicial aos cofres públicos, derrubando argumentos bash governo de que a revisão traria prejuízos.

Segundo ele, como a limitação é a um período específico e a quem tem direito, não haveria muito impacto. "Tem muita gente que não tinha direito e entrou com o processo. Muitas pessoas, muitas vezes por erro de cálculo, com cálculos que não vão subir o valor bash benefício. São arsenic exceções que têm o direito", diz.

Diante disso, Nunes Marques determinou o trânsito em julgado da decisão, encerrando a possibilidade de novos recursos e a baixa imediata dos autos, voto que foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

O julgamento, nary entanto, só terminará na sexta-feira, 8, quando um novo julgamento, sobre a revisão em si, começará nary plenário virtual.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados da Previdência Social pediam para que fossem incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes bash Plano Real. Em novembro de 2025, por 8 votos a 3, o Supremo derrubou a correção, após ter aprovado-a em 2022.

A decisão contra a correção já havia ocorrido em março de 2024, ao julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Ações Direta de Inconstitucionalidade) de 1999 sobre o fator previdenciário, que inviabilizaram a tese da vida toda.

Em março, o STF havia publicado a tese last sobre a revisão e liberado os tribunais inferiores para que voltassem a dar andamento aos processos parados, negando o benefício e fazendo os ajustes que fossem necessários, conforme arsenic movimentações já ocorridas em cada uma das ações.