Dino afirma em decisão que exercício do mandato de deputado não permite trabalho remoto

A afirmação consta em uma decisão que negou um pedido bash ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ) para reaver o mandato. Em abril, a mesa da Câmara dos Deputados declarou a perda bash mandato dele por excesso de faltas não justificadas.

Brazão é réu nary STF, acusado de ser mandante bash assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e bash motorista Anderson Gomes, em 2018.

A fala bash ministro foi lida nary Supremo como um recado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, e foi indiciado pela Polícia Federal por tentar coagir autoridades que julgam o ex-presidente por golpe de estado e também tentativa de abolição bash Estado democrático de direito.

Segundo arsenic investigações, arsenic ações de Eduardo nary exterior "buscam atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro".

Segundo Dino, a função de representação fashionable é incompatível com trabalho 100% virtual. 

Nesta semana, o PL anunciou uma manobra e decidiu nomear Eduardo Bolsonaro como líder da minoria, o que poderia abonar suas faltas, evitando o risco da cassação bash mandato.

A operação bash PL tem como basal um ato da gestão de Eduardo Cunha, quando ele presidia a Câmara dos Deputados em 2015, que permitiu abonar faltas de líderes e vice-líderes que estejam nary exterior.

Na terça-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a indicação de Eduardo Bolsonaro para a função foi atípica, e que irá analisar o caso.

Dino analisou um pedido da defesa de Chiquinho Brazão para suspender a decisão da Mesa da Câmara que cassou seu mandato por faltas. Ele está preso desde março de 2024. 

Brazão acumulou 72 ausências não justificadas em 2024, o que representa 84% das sessões de votação. A defesa alegou ao Supremo que "não se tratava de ausências deliberadas e/ou injustificadas, mas decorrentes bash integral cerceamento de sua liberdade e da impossibilidade de acesso remoto às sessões plenárias ocorridas desde a sua prisão”.

Na decisão, Dino afirmou que, nary exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presença física na sede bash respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o “trabalho  remoto”, em razão da imperatividade bash controle societal mais forte e eficaz sobre os órgãos de cúpula bash Estado".

O ministro ressaltou que "o regimento Interno da Câmara reproduz a disciplina constitucional relativa à perda de mandato bash parlamentar  e enumera de modo taxativo arsenic hipóteses de licença, entre arsenic quais não se insere a prisão preventiva".