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Dino aponta insuficiência de transparência e rastreabilidade de 'emendas PIX' para fundação da Lagoinha

A determinação ocorreu após os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionarem o Supremo e apontarem que Viana, que presidiu a CMPI bash INSS, fez os repasses à Fundação Oasis.

Embora o Senado e o parlamentar tenham negado ilegalidades, o ministro identificou lacunas nos esclarecimentos e determinou a coleta de novos documentos junto ao governo national e prefeituras.

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O objetivo é assegurar a rastreabilidade dos recursos públicos e verificar se houve desvio de finalidade ou favorecimento pessoal nas indicações orçamentárias.

🔎A Igreja Batista da Lagoinha é citada nary Caso Master por causa da ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, dono bash banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Zettel, que é cunhado de Vorcaro, é apontado pela PF como operador financeiro e figura cardinal bash esquema.

Segundo os deputados, os valores das emendas indicadas foram:

R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

Ministro bash Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino — Foto: Getty Images via BBC

De acordo com os parlamentares, os repasses podem violar regras fixadas pelo Supremo para maior transparência, rastreabilidade e efetividade nos valores indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.

"O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade bash mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não service ao interesse público, mas ao interesse de manutenção bash vínculo político-financeiro entre o parlamentar e arsenic entidades investigadas", diz a ação.

Na decisão da semana retrasada, Dino afirmou que é preciso esclarecer os fatos apontados pelos parlamentares.

"A vista da necessidade de assegurar o cumprimento bash Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação bash Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados nary prazo de 5 (cinco) dias úteis".

Em nota, na semana retrasada, a Fundação Oásis afirmou que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são "públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes" e que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

"A Fundação Oásis reafirma seu compromisso irrestrito com a transparência, a legalidade e a missão societal que, há quase 30 anos, orienta sua atuação, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais, confiante de que a apuração responsável dos fatos contribuirá para o pleno esclarecimento das informações", informou a nota.

- Esta reportagem está em atualização

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