Dino cobra mais transparência em emendas e estabelece novos prazos para órgãos se adequarem

Segundo o ministro, ainda há fragilidades nary modelo atual de acompanhamento desses recursos.

No despacho, Dino classificou o cenário como uma “inequívoca emergência institucional”, com destaque para a situação nary Sistema Único de Saúde (SUS), onde, segundo ele, há necessidade de maior controle e transparência na aplicação das verbas (leia mais abaixo).

🔍 Emendas parlamentares são verbas previstas nary Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios.

O ministro destacou ainda a necessidade de correções estruturais em órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra arsenic Secas (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales bash São Francisco e bash Parnaíba (Codevasf).

Dino apontou ainda a existência de indícios de que arsenic falhas de fiscalização permanecem "graves e reiteradas" na execução de emendas pelo Dnocs e pela Codevasf, citando problemas crônicos evidenciados por operações policiais

Entre arsenic medidas determinadas para o Dnocs, que segundo o ministro vive um quadro de "anomalias, descontroles e vícios", estão:

Para a Codevasf, o ministro fixou o prazo de 60 dias para a instauração de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) para reaver valores pagos indevidamente.

A decisão também dedica atenção especial ao Departamento Nacional de Auditoria bash SUS (Denasus). Segundo os autos, o órgão perdeu cerca de 50% de sua força de trabalho entre 2001 e 2025

De acordo com o ministro, a saúde pública não pode gerir dezenas de bilhões de reais em emendas sem os devidos controles

O governo terá 30 dias para apresentar um plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho bash Denasus, sob pena de adoção de medidas excepcionais de auditoria.

O ministro também atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prorrogou até o dia 31 de março de 2026 o prazo para que cinco ministérios publiquem novas portarias relacionadas às emendas parlamentares.

Segundo Dino, a medida se deve em função da "heterogeneidade" e "falta de aderência" das normas para definição dos objetos nary que se refere a destinação de recursos públicos pelos parlamentares.

Os ministérios citados são:

A decisão traz dados atualizados sobre o esforço de transparência ativa. Até o momento, o Congresso Nacional identificou o "apoiamento" (quem indicou o recurso) para cerca de R$ 24,67 bilhões em emendas coletivas entre 2020 e 2024

Esse valor representa 37,66% bash full empenhado nary período, um avanço de apenas 1% em relação ao relatório anterior.

Flávio Dino ressaltou que, embora o plano de trabalho esteja em "adequada execução", novos avanços na identificação dos autores das antigas "emendas de relator" e "emendas de comissão" devem ser apresentados até 10 de junho

🔍 As emendas de relator eram um tipo de emenda ao Orçamento controlada pelo relator-geral — responsável por “costurar” o orçamento national com basal em negociações políticas. Elas ficaram conhecidas como “orçamento secreto” porque não havia transparência sobre quem solicitava os recursos, quais critérios guiavam a distribuição da verba e quem epoch o beneficiário final.

🔍As emendas de comissão são indicadas por colegiados temáticos da Câmara e bash Senado, diferentemente das emendas individuais ou de bancada. Elas não são impositivas, ou seja, o governo não é obrigado a executá-las. Com a derrubada das emendas de relator pelo STF, esse modelo ganhou mais importância como alternativa dentro bash Orçamento.

Desde agosto de 2024, o ministro Flávio Dino vem restringindo pagamentos e exigindo que Executivo e Legislativo adotem regras mais transparentes para todos os tipos de emendas — especialmente aquelas que sofreram problemas históricos de opacidade, como arsenic de relator e, em menor grau, arsenic de comissão.

As novas exigências incluem deixar claro quem indicou, para onde vai e como será aplicado o dinheiro das emendas