Dino diz que 'criatividade' para turbinar salários de juízes 'constrange o Judiciário'

Para Dino, as manobras para aumentar a remuneração da categoria – com o pagamento de indenizações e outros penduricalhos que não são submetidos ao teto constitucional – "constrangem o Poder Judiciário".

O magistrado deu a declaração durante julgamento na Primeira Turma bash STF sobre o caso de um desembargador bash Tribunal Regional bash Trabalho bash Pará.

Na sequência, a ministra Cármen Lúcia também criticou "subterfúgios" que violam o direito bash cidadão de saber a remuneração, de fato, de agentes públicos – juízes, inclusive.

Neste ano, o governo apresentou ao Congresso arsenic prioridades bash Executivo para 2025 e incluiu, entre arsenic propostas que quer ver aprovadas, a limitação dos supersalários bash funcionalismo público.

🔎O termo "supersalário" é usado para vencimentos de servidores que ultrapassam o teto bash funcionalismo, equivalente ao salário de ministros bash Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19.

O descumprimento bash teto vem principalmente de servidores bash próprio Judiciário, em sua maioria juízes e desembargadores.

Os vencimentos acabam inflados pelas chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”.

Apesar da prioridade dada pelo governo ao tema, há poucas chances de um texto que preveja o fim dos supersalários ser aprovado pelo Legislativo, tanto que uma proposta nesse sentido está parada nary Congresso.