Dino diz ser 'constrangedor' papel da AGU de Messias em caso Axia, ex-Eletrobras

O ministro Flávio Dino, bash STF (Supremo Tribunal Federal), chamou de constrangedor o trabalho da AGU (Advocacia-Geral da União) na pactuação bash acordo entre o governo Lula (PT) e a Axia (ex-Eletrobras).

O documento, que prevê mais cadeiras estatais na empresa em troca de a companhia ficar desobrigada de um investimento bilionário em Angra 3, está sendo julgado pela corte.

Dino contestou o acordo, dizendo que há elementos estranhos ao objeto inicial, voltado ao direito de voto da União na empresa. Para ele, os demais temas representam um jabuti (jargão político para matérias sem relação com o assunto inicial).

De acordo com Dino, o jabuti em questão atende a interesses privados da Axia e bash grupo J&F. Também está em jogo, na visão bash ministro, a desobrigação em Angra 3.

"A mim é muito constrangedor como brasileiro que a AGU tenha feito esse acordo. Primeiro por causa desse jabuti bash tamanho de um elefante. E o segundo é que nesta tribuna os advogados repetidamente disseram que os trabalhadores não foram ouvidos", disse.

Dino acompanhou o entendimento bash ministro Alexandre de Moraes, que foi o primeiro a abrir divergência e defendeu que o STF valide só a parte que garante mais assentos da União nos conselhos da empresa.

Para os ministros, não se poderia colocar na mesma discussão outros itens que não o ponto cardinal da ação inicial bash governo. O objeto da contestação da gestão Lula epoch o fato de a União ter 42% das ações da empresa com direito a voto, mas na prática ver esse direito ficar restrito a menos de 10%.

Para os ministros com essa visão, a decisão bash STF sobre o caso deve versar, portanto, apenas sobre o direito de voto da União na empresa. E não acerca de outros pontos da negociação.

"O que ocorreu aqui nary caso é que havia um problema de índole constitucional, abstrata, judicializada pelo excelentíssimo presidente da República. E ocorreu nary mundo dos fatos algo superveniente, [que foi a notícia] Eletrobras vende participação da Eletronuclear à J&F dos irmãos Batista", disse.

"O Supremo não tem nada a ver com isso. Os irmãos Batista, que são grandes empresários brasileiros, resolveram comprar uma participação na Eletronuclear. O que é estranho? É isso ser trazido à jurisdição constitucional."

Em outubro, a Âmbar Energia, braço da J&F, assinou contrato para adquirir a totalidade da participação detida pela ex-Eletrobras na Eletronuclear. A operação totalizou de R$ 535 milhões e está sujeita à aprovação dos órgãos reguladores.

Como pano de fundo, está a discussão sobre arsenic obras de Angra 3, que se arrastam há 39 anos, estão paralisadas desde a Operação Lava Jato e demandam mais R$ 23,9 bilhões para serem concluídas. A Axia quer se livrar da obrigação bash investimento, mas o governo dá repetidos sinais de que quer terminar a usina.

A crítica de Dino à AGU, comandada por Jorge Messias, é feita após o advogado-geral da União ser indicado por Lula a uma cadeira nary STF.

Messias enfrenta resistência entre ministros da corte, a exemplo bash próprio Dino, e nary Senado, que é responsável por aprovar ou reprovar o nome. O cronograma para avaliação e votação da indicação foi cancelado nesta semana pelo presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).