Distribuidoras de energia apontam “jabuti” em minuta sobre concessões

A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) afirma que o decreto do Ministério de Minas e Energia que irá balizar as renovações dos contratos das distribuidoras de energia elétrica contém um “jabuti” (assunto estranho ao tema principal do projeto) que pode encarecer a conta de luz.

A associação se refere ao artigo do texto que obriga as distribuidoras a contratar empresas que ficarão responsáveis pela gestão de postes e compartilhará a infraestrutura entre companhias de distribuição de energia e de telecomunicação. A minuta do decreto foi enviada à Casa Civil na 6ª feira (24.mai.2024).

Segundo a Abradee, a obrigação de pagar um “posteiro”– jargão do setor para a empresa que cuidaria dos postes– para administrar os espaço entre as distribuidoras e as empresas de comunicação vai aumentar a conta de luz, pois o compartilhamento dessas infraestruturas é uma das fontes para modicidade tarifária.

Hoje, as empresas de distribuição de energia elétrica são as responsáveis pela administração dos postes e negociam espaço com as empresas de comunicação que também necessitam da estrutura.

A Abradee diz que 60% dos recursos que vêm desses acordos são usados para abater os custos de distribuição e consequentemente a conta de luz.

Além de reduzir uma fonte de recurso das distribuidoras, a figura do “posteiro” precisará ser paga. Nesse sentido, os recursos que antes eram usados para abater a conta de luz seriam direcionados para essas empresas.

Ao Poder360, o presidente da Abradee, Marcos Madureira, disse que a minuta do Ministério de Minas e Energia atropelou uma discussão que vem sendo tratada entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Madureira declarou que a figura do “posteiro” não é estranha e que a possibilidade desse mecanismo vem sendo estudado para postes em estados mais críticos, pois essas empresas teriam maiores condições de efetuar os investimentos necessários. Contudo, a obrigação de abrir mão da infraestrutura desagradou o setor.

“Esse assunto vem sendo tratado entre a Anatel e a Aneel e um dos pontos que vêm sendo discutidos é a possibilidade de que alguns locais possam ter uma empresa que administraria os espaços, mas a minuta fala que as distribuidoras têm o dever de ceder a infraestrutura”, disse Madureira.

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