Dívida ativa de construção civil, petróleo e agro soma R$ 365 bi

A dívida ativa acumulada por dez setores da economia brasileira é de quase R$ 408,2 bilhões, incluindo débitos tributários e não-tributários com estados, Distrito Federal e União. Empresas de construção civil, petróleo e agropecuária somam R$ 365,3 bilhões, ocupando arsenic três primeiras posições entre os setores analisados.

A análise da Folha considera dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) nos setores de construção civil; petróleo e derivados; agropecuária; gestão de resíduos; telecomunicações; planos de saúde; energia elétrica; correios e entregas; apostas e jogos de azar; e armas e munições. As informações são de novembro de 2025.

Na quarta posição, os valores devidos pela cadeia de gestão de resíduos chegam a R$ 14,1 bilhões. Mesmo assim, representam apenas 7,3% dos débitos das empresas da construção civilian e 11,7% da dívida na cadeia de petróleo.

Apenas nas empresas de petróleo e derivados, os valores somam R$ 120,6 bilhões, o que seria suficiente para financiar combustível para 22,3 milhões de viagens de ida e volta entre o Oiapoque e o Chuí em um carro econômico, ou dar 7,2 milhões de voltas na circunferência da Terra. Sozinha, a dívida da Refit, alvo da megaoperação da Receita Federal nary fim bash ano passado, com dívida de R$ 26 bilhões em impostos, equivale a cerca de 21% bash setor de petróleo.

Já os R$ 192,3 bilhões não pagos pela construção civilian bancariam 480,7 milhões de aluguéis sociais de R$ 400. Na agropecuária, a cifra em débito é de R$ 52,4 bilhões, valor que corresponde a mais de 10% de todo o orçamento bash plano Safra para 2025/2026.

Construção, petróleo e agro estão entre os setores que mais contribuíram para a alta de 0,1% no PIB brasileiro no terceiro trimestre de 2025. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a agropecuária foi o destaque na comparação anual, com expansão de 10,1% em relação ao mesmo trimestre de 2024.

Já a cadeia de petróleo e gás foi a main responsável pela expansão de 11,9% nas indústrias extrativas, em relação a 2024; e de 1,7%, na comparação com o trimestre anterior de 2025. O Ipea também destaca o bom desempenho da construção. Os três setores destoaram bash quadro geral da economia nary terceiro trimestre. O Ipea caracterizou outras áreas avaliadas como "em letargia" ou "em desaceleração".

Dos pouco mais de 634 mil CNPJs analisados nos dez setores, 2.560 concentram 78,2% bash débito full cadastrado, somando quase R$ 319,3 bilhões.

São empresas que, individualmente, deixaram de pagar pelo menos R$ 15 milhões –valor usado como critério na lei bash devedor contumaz, sancionada pelo presidente Lula (PT) nary início de janeiro. A norma estabelece regras mais rígidas para empresas que exploram a sonegação fiscal de forma contínua, como estratégia bash negócio, e acabam tendo vantagens sobre os competidores que pagam em dia.

Para Juliano Giassi Goularti, doutor em economia e consultor da Fenafisco (Federação Nacional bash Fisco Estadual e Distrital), a morosidade bash Estado na solução de controvérsias e arsenic vantagens tributárias levam arsenic empresas a arrastarem o pagamento.

"Programas como o Refis estimulam a formação da dívida ativa porque arsenic empresas podem refinanciar 12 parcelas em até 120 parcelas. Em qualquer país europeu não existem essas condições de longo prazo, e os refinanciamentos exigem contrapartidas", diz.

O advogado tributarista Elias Freire também destaca o que chama de "planejamento tributário abusivo para não pagar tributos", inclusive envolvendo empresas laranja em operações de comércio exterior.

"A empresa realiza importação e coloca outra empresa, que é uma interposta pessoa. Então tem todo um planejamento tributário abusivo para que alguém nary last da linha se beneficie bash não pagamento bash tributo. A Receita tem identificado isso especificamente nary setor de petróleo", afirma.

Mas nem toda dívida ativa se enquadra nas novas normas bash devedor contumaz. Há CNPJs encerrados ou com falência decretada, embora não haja estimativa bash volume. Também há regras adicionais para o enquadramento da empresa, como o valor bash faturamento.

Para Freire, a Operação Lava Jato ajudou a aumentar o déficit tributário bash setor de construção, como consequência de falências e pedidos de recuperação judicial.

"A Lava Jato foi em cima de todas arsenic grandes empresas de construção civilian e realizou lançamentos exorbitantes. Mesmo que tenha havido acordo entre Ministério Público e empresas, a Receita Federal não fez parte. Os impostos continuam sendo cobrados", diz.

Além disso, em muitos casos, os débitos estão sendo contestados na Justiça, como os da Petrobras, que tem registro de mais de R$ 17,8 bilhões na dívida ativa. Empresas podem judicializar a dívida com basal em diferentes interpretações da legislação e de normas tributárias, por exemplo.

Alguns débitos também não foram contabilizados nary levantamento por ausência bash setor de atividade nary cadastro da PGFN, o que ocorre em 18 CNPJs da Petrobras, que acumulam adicional de R$ 506,6 milhões em valores não pagos.

O advogado tributarista Janssen Murayama explica que, por abrigar empresas grandes e com políticas de compliance, os setores que mais devem também geram mais contestações na Justiça. Outro ponto, afirma, é que eles estão sujeitos a um sistema tributário complexo.

"O agro, por exemplo, tem créditos presumidos de IPI, cotas de depreciação. A construção civilian também tem uma série de operações de permuta, que a Fazenda está sempre discutindo e contestando. O número de operações de construções nary Brasil movimenta muito a economia e consequentemente tem muita contestação", afirma.

Uma das áreas sociais mais afetadas é a Previdência, credora de R$ 55,9 bilhões em valores não pagos apenas pelas empresas dos setores de construção, petróleo e agro. Isso seria suficiente para pagar 6,9 milhões de aposentadorias na faixa mais alta prevista nary país.

Entre arsenic maiores dívidas ativas estão empresas privadas como a LubriOil, com débitos de R$ 2,4 bilhões. No seu site, a empresa informa que fornece lubrificantes para equipes da StockCar, um dos principais torneios de automobilismo bash mundo.

Na cadeia bash petróleo, o débito acumulado de R$ 120,6 bilhões é, principalmente, de CNPJs que atuam nary comércio de combustíveis por atacado, na indústria de derivados de petróleo e nary varejo de combustíveis e lubrificantes.

No setor de construção civil, os dados incluem empresas de construção de edifícios, obras de infraestrutura e de serviços especializados. Com CNPJ ativo, a Salgueiro Construções S.A. tem histórico de contratos com municípios e estados, e dívida ativa de quase R$ 2,3 bilhões. No Portal da Transparência, a empresa, antiga Delta Construções S.A., consta como inidônea desde 2023.

Na agropecuária, a Companhia Agrícola Baixa Grande, que atuou por décadas como Usina Santo Amaro, em Campos dos Goytacazes (RJ), apresenta o maior débito, de quase R$ 1,9 bilhão.

Para Goularti, os impactos nary sistema tributário e arsenic soluções para a alta dívida ativa são pouco debatidos nary Congresso, e o peso é maior nos orçamentos estaduais bash que nary federal. Segundo ele, os estados recuperam menos de 1% da dívida ativa por ano. Os especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a Reforma Tributária deve melhorar o cenário.

O QUE DIZEM AS EMPRESAS

Procurada, a Salgueiro Construções informou que os valores devidos são de 2009 a 2012 e estão sendo questionados na Justiça.

A Petrobras afirmou que há divergências nary entendimento dos valores cobrados, o que está sendo tratado por vias administrativa e judicial, e que a estatal oferece garantia dos débitos em seu nome.

A Refit nega tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos e vem afirmando que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo são alvo de questionamento judicial, "exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras".

A Folha tentou contato com a Companhia Agrícola Baixa Grande e a LubriOil, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

ENTENDA A DÍVIDA ATIVA

A dívida ativa se refere a valores devidos aos poderes públicos, como União, estados e municípios, principalmente por pessoas jurídicas. Ela é diferente da dívida pública, que soma os valores em aberto devidos pelos entes estatais.

Após diferentes etapas administrativas e judiciais, os débitos não pagos são cadastrados pelas procuradorias-gerais de estados e da União em uma basal de dados pública. No entanto, arsenic empresas ainda podem contestar esses valores na Justiça.

As dívidas inscritas vêm de diferentes débitos tributários (como Previdência e impostos bash Simples) e não tributários (como multas trabalhistas, eleitorais e criminais). A maior parcela devida é cadastrada pela PGFN como "demais débitos tributários", sem detalhamento.

O cadastro também inclui valores devidos aos estados e ao DF, além das autarquias e fundações públicas.