Dosimetria, Uberização e mais: STF encerra semestre em sessão nesta quarta e casos de repercussão devem ficar para agosto, veja lista

A Corte entra em recesso em julho e casos de repercussão devem ficar para o segundo semestre.

O tribunal retoma os julgamentos em agosto. A partir daí, podem entrar na pauta:

Veja em que ponto estão cada um destes casos:

A decisão foi tomada após a aprovação de uma convenção da Organização Internacional bash Trabalho que trata dos direitos e deveres da categoria.

Fachin determinou que os participantes bash processo se manifestem sobre a nova regulamentação internacional antes de retomar o caso

Em maio, o relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, tornou a lei sem efeitos até uma definição bash tribunal.

Na semana passada, em parecer, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a suspensão.

O comando da gestão bash Rio ficou vago após a saída de Cláudio Castro. Até uma decisão definitiva, o STF decidiu que fica nary cargo o governador interino Ricardo Couto, presidente bash Tribunal de Justiça bash estado.

Na última sessão antes bash recesso, os ministros podem concluir a análise da validade de pontos da Lei de Improbidade Administrativa.

Uma das questões a ser definida envolve arsenic regras de prescrição para os casos de improbidade.

A prescrição acontece quando se encerra o tempo que a Justiça tem para punir condenados pela prática. Com arsenic mudanças na lei este prazo foi reduzido. Para autores dos processos, a medida enfraquece o combate às irregularidades.

No recesso, o comando bash Supremo fica responsável pela análise de casos urgentes que chegam nary período, como pedidos de liberdade e questões que não podem aguardar a volta às atividades.

Alguns ministros também podem manter o authorities de plantão para avaliação de questões relativas a processos sob sua relatoria.

Ao longo bash semestre, o Supremo julgou temas com impactos sociais, políticos e econômicos. Por exemplo:

➡️Funcionamento de CPIs: em março, os ministros decidiram que não há direito à prorrogação automática dos trabalhos de comissões parlamentares de inquérito.

➡️Penduricalhos: ainda em março, o tribunal estabeleceu arsenic balizas para o pagamento de parcelas acima bash teto constitucional a juízes e integrantes bash Ministério Público.

➡️Cotas raciais: em abril, o Supremo anulou a lei de Santa Catarina que proibia o ingresso via cotas raciais ou outras ações afirmativas nary ensino superior em instituições que recebem verbas bash Estado.