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É possível se inscrever no Pé-de-Meia? Entenda como funciona o programa

O Pé-de-meia é um programa criado pelo Governo Federal como um incentivo financeiro educacional para estudantes de baixa renda. Instituído pela Lei  nº 14.818/2024, o programa contempla alunos do ensino médio e da EJA (Educação de Jovens e Adultos) com o pagamento de uma bolsa estudantil para que eles permaneçam na escola e concluam o ensino médio. O crédito é depositado em uma poupança na Caixa Econômica Federal e pode ser movimentado pelo aluno no aplicativo CAIXA Tem. Ao fim do programa, o valor transferido para o estudante pode chegar a R$ 9.200.

A partir desta terça-feira (25), alunos que se formaram no ensino médio em 2024 começaram a receber R$ 1 mil referente ao incentivo-conclusão, que já pode ser sacado. Além disso, outros R$ 200 serão depositados para estudantes que realizaram a última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nas próximas linhas, entenda como funciona e saiba se dá para se inscrever no Pé-de-meia.

dá para se inscrever no programa? Entenda como funciona — Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Como funciona o Pé-de-meia?

Com o intuito de reduzir a evasão escolar entre estudantes de baixa renda, o Pé-de-meia é uma poupança financeira. Durante os três anos do ensino médio, o aluno pode receber até R$ 9.200 do programa, divididos da seguinte forma:

Incentivo Matrícula: R$ 200 a cada início de ano;
Incentivo Frequência: R$ 200 pagos em nove parcelas durante o ano, totalizando R$ 1.800 por ano;
Incentivo Conclusão: R$ 1.000 a cada ano concluído, totalizando R$ 3 mil ao longo do programa. Este valor, no entanto, fica retido e só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio;
Incentivo Enem: R$ 200 para alunos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio.

Como se inscrever no Pé-de-meia?

Não é necessário se inscrever e nem abrir uma conta na Caixa para participar do Pé-de-meia. O estudante que quiser aderir ao programa precisa ter somente um CPF ativo, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e ser integrante de uma família que receba o benefício do Programa Bolsa Família. Caso o aluno seja contemplado pelo benefício, a CAIXA vai abrir uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App CAIXA Tem. Além disso, é possível consultar a lista de pagamentos do programa, pelo aplicativo Jornada do Estudante, disponível para Android e iPhone (iOS).

Quem tem direito ao Pé-de-meia?

Ser matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos;
Ser estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
Integrar uma família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
A renda familiar, por pessoa, deve ser de até meio salário-mínimo (R$ 759);
Possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) regular;
Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.

Como receber o Pé-de-meia?

O benefício é depositado diretamente na conta Poupança Social Digital e Poupança CAIXA Tem. Todo o controle do crédito é feito pelo aplicativo do banco digital, no qual o estudante pode solicitar um cartão de débito, ou realizar movimentações como pagamentos de contas e transferências via Pix.

Caso o aluno seja menor de idade, a Caixa orienta que um responsável legal autorize a movimentação da conta pelo app CAIXA Tem. É necessário acessar a opção "Programa Pé-de-meia" e depois clicar em "Permitir acesso a um menor". Se o responsável pelo menor for pai ou mãe, será necessário anexar o RG do estudante para validar a operação. Contudo, caso o responsável não seja um parente próximo, é necessário deslocar-se até uma agência da Caixa.

Calendário Pé-de-meia 2025: confira

Calendário Pé-de-meia 2025

Mês de aniversário	Dia do pagamento	Ano	Situação
Janeiro a Junho	25/02/2025	3º	Disponível para movimentação
Julho a Dezembro	26/02/2025	3º	Disponível para movimentação
Todos os meses	27/02/2025	1º e 2º	Saque após conclusão do ensino médio