Eleição direta para governador-tampão pode deixar RJ em 'clima de campanha' por 6 meses

O Rio de Janeiro pode viver um "clima de campanha" de seis meses caso o STF (Supremo Tribunal Federal) determine a realização de eleições diretas para a escolha do governador-tampão, que comandará o estado até o fim de 2026 após a cassação de Cláudio Castro (PL).

O cenário é traçado a partir dos prazos definidos na eleição suplementar do Tocantins, em 2018, após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda, em situação semelhante à do Rio de Janeiro. Caso mantido o mesmo calendário, o governador-tampão pode ser diplomado na mesma semana em que será escolhido, em convenção, como candidato à reeleição.

O STF julga nesta quarta-feira (8) se a eleição será direta ou indireta, neste caso, definida pelos deputados estaduais. Quatro ministros já se posicionaram de forma favorável à escolha pelo voto popular.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) é pré-candidato para a eleição de outubro e declarou que disputará o mandato-tampão caso seja com votação direta. O deputado estadual Douglas Ruas (PL) postula o posto em qualquer cenário, assim como pretende disputar em outubro.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem reservado para este ano duas datas antes de outubro para eleições suplementares, realizadas em caso de cassação do chefe do Executivo: 17 de maio e 21 de junho. Políticos e advogados trabalham, caso o STF assim decida, com a realização do pleito na última data, em razão dos prazos do calendário eleitoral.

Dessa forma, mantidos os intervalos adotados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins em 2018, as convenções partidárias para definição dos candidatos ao mandato-tampão começariam em 27 de abril, 55 dias antes do pleito.

A disputa poderia se estender até 12 de julho, data provável para o segundo turno. Seguindo os prazos do TRE-TO, a diplomação ocorreria até 27 de julho.

Contudo, dias antes, em 20 de julho, está marcado o início do prazo das convenções partidárias para escolha dos candidatos da eleição de outubro. Elas podem ocorrer até 5 de agosto.

Assim, o candidato que vencer a disputa pelo mandato-tampão poderá, na mesma semana, tomar posse e ser indicado como postulante à reeleição. A nova disputa, agora por quatro anos no Palácio Guanabara, pode se estender até 25 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais.

Desde 2007, duas eleições suplementares para governador foram realizadas: em 2017, no Amazonas, e em 2018, no Tocantins. Os TREs dos dois estados seguiram calendários semelhantes, com diferença significativa apenas no início da propaganda de rádio e TV.

Tocantins enfrentou um calendário apertado, cenário semelhante ao fluminense. Miranda foi cassado pelo TSE em 22 de março de 2018. Após 13 dias, o TRE-TO publicou seu calendário para as eleições suplementares, cujo primeiro turno ocorreu em 3 de junho.

Castro foi cassado em 23 de março deste ano, mas sem determinação para eleição direta.

Caso o STF decida pelo pleito direto, o TRE-RJ tem 14 dias para editar resolução, mantendo o calendário eleitoral de 60 dias para eleição suplementar como feito pelo TRE-TO. O tribunal fluminense não deve comentar seus planos até que haja uma definição pelo Supremo.

A principal diferença é que Tocantins tem um eleitorado de 1,2 milhão de pessoas, já o do Rio é de 13 milhões, o terceiro maior do país. As dificuldades logísticas têm sido apontadas como um entrave para a realização de até quatro votações num intervalo de quatro meses.

A realização de eleição direta é tema de uma reclamação apresentada no STF pelo PSD-RJ, de Paes. O partido alega que a renúncia de Castro deve ser desconsiderada porque ocorreu na véspera do julgamento em que foi cassado no TSE.

Enquanto a dupla vacância dos cargos de governador e vice por renúncia leva a decisão da sucessão para a eleição indireta, no caso de cassação, a legislação prevê pleito direto, caso ela se dê antes de seis meses do fim do mandato.

Para o PSD, a renúncia de Castro foi uma manobra para levar a escolha do sucessor imediato para a Assembleia Legislativa, onde tem maioria consolidada.

A tese também foi apresentada em voto do ministro Alexandre de Moraes durante julgamento virtual sobre a lei estadual que trata das regras para eleições indiretas em caso de dupla vacância. Com argumentos semelhantes aos listados pelo PSD-RJ na reclamação, o magistrado indicou que, no caso atual, o sucessor deveria ser escolhido pelo voto popular.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin chegou a se alinhar ao entendimento. Contudo, retirou seu voto logo depois que foi sorteado como relator da reclamação apresentada pelo PSD-RJ. Ao mesmo tempo, solicitou a interrupção do julgamento da ação sobre as regras da eleição indireta e pediu que os dois processos fossem julgados juntos no plenário físico do STF.

A desintegração da linha sucessória do Rio de Janeiro começou em maio de 2025, quando Castro convenceu seu então vice, Thiago Pampolha, a renunciar para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O objetivo era abrir caminho para que Rodrigo Bacellar (União Brasil) ocupasse o governo no momento em que Castro renunciasse para disputar o Senado. O deputado seria escolhido pela Alerj, onde tinha amplo apoio, em eleição indireta como "governador-tampão" para concorrer à reeleição em outubro.

O plano se desfez quando Bacellar foi preso e afastado do cargo por determinação de Moraes, sob suspeita de vazar informações da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, acusado de ligação com o Comando Vermelho. Ele nega.

Bacellar foi substituído por Guilherme Delaroli (PL) no comando da Assembleia. Por ser interino, ele não pode assumir o governo estadual no caso de vacância dos cargos de governador e vice.

Atualmente, o estado está sob comando do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, último na linha sucessória. Zanin determinou, em liminar, que ele permaneça no cargo até a escolha do governador-tampão. O tema também será discutido na próxima quarta.