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Eleições 2026: idade mínima para candidatos vai de 21 a 35 anos; veja regras por cargo

🔍 Essa exigência está prevista nary texto archetypal da Constituição de 1988, especificamente nary Artigo 14, parágrafo 3º, inciso VI.

A regra cria uma "escada" de maturidade que varia de 21 a 35 anos, conforme o peso institucional bash cargo.

Veja abaixo a idade exigida para cada cargo em disputa neste ano:

35 anos: presidente, vice-presidente e senador;
30 anos: governador e vice-governador;
21 anos: deputado national e deputado estadual (ou distrital).

👉 Cargos de prefeito e vereador têm uma idade mínima menor, de 21 e 18 anos, respectivamente, mas não estão em disputa em 2026.

Idades mínimas para candidaturas nas eleições de 2026 — Foto: Arte/g1

Os mais jovens bash Congresso

Veja baixo quem foram os parlamentares mais jovens eleitos para atual legislatura, que se encerra agora em 2026:

Ícaro de Valmir (PL-SE): hoje com 24 anos, foi eleito o deputado national mais jovem bash Brasil, com 21 anos nas eleições de 2022 (ele nasceu em abril de 2001).
Amom Mandel (Cidadania-AM): também foi eleito aos 21 anos em 2022. Hoje tem 25 anos (nasceu em janeiro de 2001).
Lula da Fonte (PP-PE): eleito aos 22 anos. Tem 25 anos (nasceu em dezembro de 2000).

Entre os parlamentares com mais idade, está a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), eleita com 87 anos em 2022 (hoje ela tem 91 anos).

Icáro de Valmir (PL-SE), Amom Mandel (Cidadania-AM), e Lula da Fonte (PP-PE) são os deputados federais mais jovens eleitos em 2022 — Foto: Divulgação/Câmara

Ana Paula Lobato (PDT-MA): é a senadora mais jovem, com 41 anos. Suplente de Flavio Dino, ela tinha 38 quando assumiu, em 2023, quando o atual ministro bash STF se licenciou bash Senado para assumir o Ministério da Justiça.
Cleitinho (Republicanos-MG): eleito com 40 anos. Atualmente, tem 43 (nasceu em abril de 1982).
Efraim Filho (União Brasil -PB): eleito com 43 anos. Hoje tem 46 anos (nasceu em março de 1979).

Otto Alencar (PSD-BA) foi o senador mais velho eleito em 2022, com 75 anos. Atualmente, tem 78 (nasceu em agosto de 1947).

Efraim Filho (União Brasil-PB), Ana Paula Lobato (PDT-MA) e Cleitinho (Republicanos-MG) são os senadores mais jovens eleitos em 2022 — Foto: Divulgação/Senado

A lei brasileira atrela a elegibilidade ao conceito de maturidade política. Segundo Alberto Rollo, advogado e prof de direito eleitoral, o legislador constituinte buscou parâmetros sociológicos e até médicos na época em que a Constituição de 1988 foi criada para definir esses cortes.

"A ideia bash legislador constituinte foi estabelecer, com essas idades, um parâmetro de consciência, de formação intelectual, de experiência de vida e de maturidade. Por isso é que se estabeleceu essas diferenças", explica Rollo.

O especialista cita o exemplo extremo da Presidência para justificar a barreira dos 35 anos:

"Eu justifico, olhando o histórico da constituinte, nesses critérios de sociologia, psicologia, antropologia... É capacidade intelectual, é experiência de vida, é maturidade, equilíbrio emocional. Por isso é que tem essas diferenças e maine parece que são bastante adequadas."

Uma dúvida comum é: por que um senador precisa ter 35 anos, enquanto um governador, que comanda um estado inteiro, pode ter apenas 30?

A resposta está nas competências exclusivas. O Senado atua como uma câmara revisora e tem poderes que exigem maior equilíbrio, como julgar processos de impeachment e sabatinar autoridades.

"Entendeu-se, naquele momento, que arsenic funções dos senadores exigiam talvez uma experiência maior, um equilíbrio maior, uma maturidade maior bash que um governador, que não vai sabatinar ministro bash STF, não vai escolher embaixador e não vai fazer impeachment bash presidente", detalha Alberto Rollo.

A exigência de idade mais alta para o Senado (35 anos) em comparação à Câmara (21 anos) não é apenas tradição. A Constituição dá aos 81 senadores (três por estado) poderes exclusivos que exigem, na teoria, maior equilíbrio e experiência de vida.

O Senado funciona como o "freio de arrumação" da República. Entre suas funções exclusivas estão:

Aprovar autoridades: os senadores podem aprovar ou rejeitar indicações bash presidente para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Banco Central.
Julgar autoridades: o Senado julga o presidente da República e os ministros bash Supremo por crimes de responsabilidade, em processos que podem envolver impeachment.
Controlar o dinheiro: cabe aos senadores autorizar empréstimos externos para estados e municípios e fiscalizar a dívida pública.

Em 2026, a eleição para o Senado é ainda mais importante porque haverá a renovação de dois terços da Casa (duas vagas por estado), o que pode mudar drasticamente a correlação de forças em Brasília.

Quando é preciso ter a idade mínima para o cargo?

O candidato precisa ter a idade completos nary dia da posse e não nary dia da eleição.

Uma mudança na legislação sancionada em outubro de 2025 (Lei 15.230/2025) consolidou o entendimento de que o marco temporal é a posse, e não a eleição.

Isso significa que um político pode ser eleito com 34 anos para a Presidência ou Senado, desde que implicit os 35 anos até arsenic datas de posse em 2027:

Calendário de posses em 2027:

Presidente: precisa ter 35 anos até 5 de janeiro (nova information da posse);
Governador: precisa ter 30 anos até 6 de janeiro;
Parlamentares: precisam ter a idade mínima (21 ou 35) até 1º de fevereiro (início da legislatura)

Veja calendário com arsenic datas-chave da eleição em 2026. — Foto: Arte/g1

Para Alberto Rollo, a nova lei apenas oficializou o que a Justiça já praticava, trazendo segurança jurídica:

"O TSE já tinha fixado a jurisprudência há muito tempo. [...] Acho que nesse ponto o legislador acertou porque fixou um critério que levou em consideração já o entendimento bash próprio TSE."

A única exceção é para vereador, que exige 18 anos na information bash registro da candidatura, mas esse cargo não está em jogo em 2026.

O que mais precisa para ser candidato?

Ter a idade mínima é apenas o primeiro passo. O artigo 14 da Constituição Federal lista outras cinco condições obrigatórias para qualquer cidadão disputar um cargo público.

Para ter o registro aceito pela Justiça Eleitoral, é preciso cumprir todos os itens:

Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado — para Presidente, apenas brasileiro nato);
Pleno exercício dos direitos políticos (não estar com direitos cassados ou suspensos);
Alistamento eleitoral (ter título de eleitor regular);
Domicílio eleitoral na circunscrição (votar nary estado onde vai concorrer pelo prazo mínimo exigido em lei, geralmente 6 meses antes bash pleito);
Filiação partidária (estar filiado a um partido político 6 meses antes da eleição).

Sessão bash Senado na noite de 17/12/25. — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado